Com base nas propostas de mudança do indulto natalino, que tem por objetivo favorecer detentos que já cumpriram boa parte da pena e que tenham bom comportamento, a Defensoria Pública do Estado da Bahia esteve em Brasília para uma reunião com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário (CNPCP), do Ministério da Justiça, e apresentou suas propostas. De acordo com a defensora pública Fabíola Pacheco, que participou da reunião, as propostas elaboradas pelo Grupo de Execução Penal da Defensoria do estado tiveram grande destaque, "nossas propostas não foram questionadas nem tiveram opiniões contrárias da cúpula que participou da reunião. Agora, estamos aguardando otimistas a aprovação das mesmas", disse Fabíola.

Segundo ela, a Vara de Execução Penal fez uma análise do indulto natalino na Bahia em 2010 e, após o estudo, foram elaboradas propostas para construção do indulto de 2011, com inclusão de incisos em seus respectivos artigos. Para a VEP da Bahia, devem ter direito ao novo indulto natalino, pessoas condenadas à pena não superior a oito anos, cumprindo toda a pena em regime fechado, que até 25 de dezembro de 2011 tenham cumprido tempo suficiente para alcançar duas progressões de regime, sem existência de falta grave homologada judicialmente; condenadas à pena privativa de liberdade ou restritiva de direito, que tenham cumprido 1/3 da pena em delegacias; condenadas em delitos contra o patrimônio, por crime praticado sem violência ou grave ameaça, cujo bem tenham sido restituído à vítima e cumprido 1/6 da pena se não reincidente, 1/5 da pena se reincidente, aferido em 25 de dezembro de 2011.

Entre outras, também se destacam a inclusão de inciso no art. 1º, que diz que terão direito ao novo indulto, pessoas condenadas à pena privativa de liberdade ou com filhos com até dois anos de idade ou gestantes na data do fato, e que tenham cumprido 1/6 da pena, aferido também em 25 de dezembro deste ano.