A proteção à criança e ao adolescente está sendo debatida, hoje (11/08) e amanhã (12/08), no Centro de Convenções da Bahia, por operadores do Direito do nosso Estado. O Congresso da Infância e Juventude: proteção integral sempre!, promovido Fundação César Montes - Fundacem, tem o apoio da Defensoria Pública, dentre outras instituições. Em discussão, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 18 anos. O tom da abertura foi de cobrança de atitude dos poderes públicos. O desembargador Manoel Moreira, presidente do Congresso, declarou que " falta no país vontade e vergonha para tornar o bem estar em uma realidade".

Na avaliação do desembargador, a criança e o adolescente infratores são consequência de uma sociedade injusta. " Ele pertence a uma família marginalizada, da irresponsabilidade dos pais, da dissolução da família e da falta de preparação profissional. A idéia de que o combate a violência passa pelo fortalecimento da família tem a mesma tônica defendida pela defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, que integrou a mesa de abertura do Congresso do Eca 18 anos. " A família é a base de tudo. Por isso a Defensoria tem procurado investir no atendimento às famílias, não apenas nas suas unidades, mas também nas comunidades", ressalta.

Entre as ações que a Defensoria baiana vem desenvolvendo está a Ação Cidadã Sou Pai Responsável, cuja campanha ganha as ruas nesta semana com o apadrinhamento do cantor Durval Lélis e o tema " Você~e tem o direito de curtir o orgulho de ser pai". A ação oferece exame de DNA gratuito para casos de investigação de paternidade e os defensores estão incumbidos de estimular os pais a aprender a importância da família para a formação da criança-cidadã.

AMOR FUNDAMENTAL - O desamor na família, aliás, é, na opinião do psicólogo social Francesco Gnisci Bruno - prêmio Unesco Educação para a Paz (1984) e Prêmio Nobel da Paz (1985), um dos primeiros fatores para a delinquência da criança e do adolescente. " A mais grave enfermidade é o desamor. O ser humano ainda não aprendeu a amar a criança", argumenta Bruni. Para ele, amar é atender a criança nas suas necessidades e potencialidades com paciência, compreensão e tolerância. " Amor é o maior nível de segurança que alguém pode ter", destaca, acrescentando que o amor, no trabalho, resulta em respeito.

A abertura do evento contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Valmir Assunção, do presidente da Fundacem, José Carlos Montes, do diretor da Fundac, Walmir Mota e do presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da área da Infância e Juventude, Eduardo Resende, entre outros. Entre os pontos positivos apontados por Valmir Assunção na aplicação do ECA pelo atual governo está o período de 1 ano e 8 meses sem rebelião nos abrigos de crianças e adolescentes infratores. na sua opinião, isso é consequência do diálogo que vem sendo promovido pela equipe da Sedes e Conselhos Tutelares.