A necessidade do aumento do número de defensores públicos foi um dos pontos destacados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário durante audiência pública realizada na última quinta, 03/04, na Assembléia Legislativa da Bahia, em que estiveram presentes representantes da Defensoria Pública da Bahia, da Secretaria Estadual de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e demais segmentos ligados ao setor prisional do Estado.

Muitos dos presentes elogiaram a atuação da instituição e reconheceram a necessidade de seu fortalecimento. A Defensoria foi representada pelos defensores Maurício Saporitto, Marcos Pithon e Fabíola Margherita Pacheco de Menezes. Os três tiveram voz durante as discussões e pontuaram a necessidade de interiorização do cumprimento das penas, sobretudo do regime semi-aberto "Sem a possibilidade de cumprir pena junto da localidade onde a família reside é impossível falar em reinserção do preso", ressaltou Pithon.

Outros pontos colocados pelos defensores foram: contraste do orçamento destinado à Defensoria em relação a outros Poderes que integram o sistema da Justiça e a necessidade de resolver o caos instalado nas delegacias, que hoje abrigam 6 mil presos, sendo que a maioria já deveria estar no sistema prisional. A comissão, formada por sete deputados federais, esteve durante a manhã nas penitenciárias Lemos Brito e Feminina, na Mata Escura, onde detectou a superlotação, os riscos de incêndios, sujeira e rachaduras. Seu relator, vereador Domingos Dutra (PT/MA), chegou a comparar as instalações das unidades com as do acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Aquilo é um desastre. As celas parecem até o acampamento do MST piorado", classificou.

O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PL/ES), por sua vez, destacou que a situação dos alojamentos dos agentes penitenciários também é crítica. "Faltam colchões, há sanitários com vasos quebrados e esgoto estourado", disse. Em resposta, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, garantiu que "brevemente o problema será resolvido". Questionada, Muricy também confessou não ter números exatos do sistema prisional para responder a algumas perguntas da CPI naquele momento. "Confesso que não tenho esses números agora, mas, brevemente, prometo encaminhar à comissão as informações necessárias", afirmou ela.