A quarta aula do curso de Formação Interno sobre Relações Raciais da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA trouxe como tema um questionamento muito mais profundo do que parece: “Somos todos iguais perante a lei? ”, cujo objetivo foi fazer reflexões sobre políticas de igualdade racial e trazer à tona a relação de teoria e prática do que está em lei.

Mediado pela ouvidora-geral DPE/BA, Sirlene Assis, a aula contou com a participação da defensora pública Vanessa Nunes, que é coordenadora Adjunta do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial da instituição e também com a presença do advogado, professor de direito e coordenador do Programa Direito e Relações Raciais da Universidade Federal da Bahia (UDBA), Samuel Vida.

Na abertura, Sirlene Assis chamou atenção de que vidas negras importam. “Não é aceitável ver nossos jovens, mulheres, nosso povo ser agredido e até a morte. Basta de violência! Basta de racismo! É por isso que estamos nessa roda, para falar sobe Direitos, para que a cada dia a Defensoria possa promove uma política antirracista, pois o sistema jurídico brasileiro por si só já é racista e cabe a nós descontruir esse sistema”, pontuou.

Teoria Crítica da raça

A defensora pública e coordenadora adjunta do GT de Igualdade Racial da DPE/BA, Vanessa Nunes, abordou sobre a teoria crítica da raça, e, antes de adentrar no assunto, ressaltou a importância do curso. “A gente precisa mesmo rediscutir e ressituar raça dentro do discurso jurídico. A gente viveu um novembro negro que foi marcado por mais um assassinato de uma pessoa negra dentro de uma rede de supermercado”, comentou.

A defensora deu seguimento afirmando ainda que “se de um lado temos subscrito por lei o crime de racismo, do outro temos uma figura de autoridade como o vice-presidente, que declara para imprensa que não existe racismo. Então como é que a gente vai lidar com essa discrepância no discurso? ”, indagou.

Na tentativa de trazer à tona acontecimentos que corroboram com o assunto, a coordenadora adjunta do GT de Igualdade Racial da DPE/BA, falou sobre a Teoria Crítica da Raça, que, de acordo com ela, é um campo do pensamento que se desenvolveu nos Estados Unidos na década de 80 a partir de reinvindicações de estudantes e que tem forte relação com alguns pensamentos e produções que acontecem no Brasil.

“Essa teoria parte da premissa de que a noção de raça não tenha sido suficientemente teorizada e oferece um questionamento em relação ao direito tradicional. Vale frisar que nos estados unidos houveram registros por escrito de negros que viveram na época da escravidão, o que possibilitou que décadas depois a pessoas tivessem acesso as vivências, diferentemente do Brasil, onde não temos muitos registros por escrito dessas pessoas e por isso deixou muitas lacunas em aberto durante muito tempo dentro da justiça brasileira”, relatou.

Ela explica ainda que teoria racial crítica diz que sempre há uma outra história a ser contada, baseando-se fortemente na recuperação da história e da memória em oposição ao tradicional “estes são os fatos”, porque, segundo a defensora Vanessa, “é necessário se considerar toda a estrutura, tudo que está por trás do chamado ‘fato’, e a Teoria Crítica da Raça foi justamente uma das formas de quebrar o racismo ainda enraizado e presente no âmbito jurídico estadunidense, assim como também está presente na justiça brasileira, onde se tem uma justiça com raízes brancas e elitistas”, pontuou.

Constitucionalismo negro

O constitucionalismo negro foi outro ponto debatido na 4ª aula do curso. O advogado, professor de Direito e coordenador do Programa de Direito e Relações Raciais da Universidade Federal da Bahia (UDBA), Samuel Vida, abordou a historicização do constitucionalismo e como se desenvolveu ao longo dos anos.

“Durante muito tempo a gente teve um enquadramento entre direito e relações raciais limitado a ideia do crime de racismo, ao direito penal. Porém, a situação é muito mais abrangente. Nós não estamos falando aqui de um problema que atinge exclusivamente uma parte especifica do Direito, mas sim de um sistema que envolve todas as áreas do Direito e atravessa toda sua juridicidade.

No encontro, o professor resgatou a existência das organizações do movimento negro e sua relação com Direito, na qual pautaram agendas como criminalização do racismo, a luta pela titulação das terras quilombolas, a luta contra a intolerância e o racismo religioso, dentre outras pautas que mobilizou e tem mobilizado mudanças no sistema jurídico, mesmo que ainda existem muitas mudanças a se fazer.

Sobre o curso

O curso é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para fortalecer uma atuação cada dia mais antirracista no quadro interno da instituição. Participam os defensores (as) públicos (as), servidores (as) e estagiários (as).

É o primeiro curso interno exclusivo para formação sobre relações raciais e acontece por reuniões virtuais. Ele é composto por um módulo com cinco apresentações de professores e estudiosos convidados pela Escola Superior da Defensoria para tratar de alguns tópicos do tema.