Primeiro encontro deste ano do Grupo de Estudos do Acolher aconteceu nessa quarta-feira, 29, e reuniu diversos atores da área de proteção à criança e ao adolescente

Diversos olhares sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados por Morte na Bahia – PPCAAM foram trazidos na tarde dessa quarta-feira, 29, durante o primeiro encontro do Grupo de Estudos Acolher em 2017 promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, na Escola Superior, no Canela. Representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, Ministério Público e de instituição que executa um dos programas de proteção em Salvador levantaram problemas como poucas vagas disponíveis para todo o Estado, redução de verba, falta de conhecimento da "cultura de proteção" na sociedade e a fragilidade da rede de atendimento parte da realidade baiana.

As políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente são viabilizadas por meio de convênio da União e Estado, que celebram Termo de Colaboração com organização da sociedade civil para executar ações do programa na Bahia. Coordenadora dos programas de proteção da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Isaura Genoveva fez um apanhado sobre a criação dessa política pública e a situação atual. "Estamos passando por um grave problema: o governo federal reduziu a contrapartida pela metade. Se recebíamos um milhão e 200 reais e o Estado colocava 136 mil. Hoje, o Governo Federal está mandando 620 mil reais", criticou.

A defensora pública Ana Virginia Rocha, que atua na Curadoria Especial de Crianças e Adolescente, acredita que é preciso pensar em políticas públicas para prevenção da cultura da violência no Estado. "O PPCAAM é um programa extremo; ele protege a vida e abre mão de todos os direitos praticamente da convivência familiar, comunitária, da escola, dos amigos.", afirmou, ao apontar como obrigação dos entes envolvidos com os direitos da criança e do adolescente promover uma educação sobre maternidade e paternidade.

Podem ser amparados por esses programas crianças e adolescentes até 18 anos e jovens de até 21 anos egressos do sistema socioeducativo que sofram ameaça física, real e iminente de morte. De acordo com dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal apresentados durante o encontro, o perfil dessas pessoas é adolescente de 15 a 17 anos de raça negra com o ensino fundamental incompleto. Coordenador da Instituição Beneficente Conceição Macêdo, que executa o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas – Provita, padre Alfredo Dorea indicou também problemas como a ameaça de morte em casos onde há vulnerabilidade social. "Você sabe que a pessoa vai morrer, mas é uma vulnerabilidade extrema que não configura ameaça real e iminente", disse ele ao exemplificar uma criança em situação de rua que está envolvida em pequenos furtos.

Responsável pelo atendimento extrajudicial na defesa dos direitos difusos do Ministério Público da Bahia, a promotora de Justiça Anna Lehubach relatou problemas já apontados pela direção do PPCAAM como a falta de verbas. "Temos de sentar enquanto Comitê Gestor e providenciar um convênio maior. Convênios curtos não nos interessam, três anos é o ideal até para não haver esse tipo de interrupção de repasse das verbas", declarou.