A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, representante do Quilombo Kingoma em um processo de Reintegração de Posse (nº 0000896-88.2008), obteve votação favorável dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, nesta terça-feira, 10  O Agravo de Instrumento que visava retirar quase 600 famílias do local foi negado por unanimidade.

“O próximo passo é aguardar a Justiça do primeiro grau se manifestar sobre a competência e outras questões pontuadas. A Defensoria do primeiro grau volta a atuar e, com a decisão de hoje, o quilombo permanece no local por enquanto”, destacou o defensor público Érico Novais Penna, da Instância Superior da DPE/BA, que acompanhou o julgamento em nome no quilombo.

Mãe e orientadora espiritual do Kingoma, a senhora Ana Lúcia dos Santos Silva, também conhecida como Donana, destacou que a decisão traz mais tranquilidade, embora o processo ainda não esteja concluído. “A nossa esperança é que a gente permaneça na nossa terra, com a nossa história, a nossa cultura. O território é a nossa vida, lá está a alma do nosso povo quilombola, que foi o primeiro do Brasil. Somos símbolo da resistência negra desse país”, ressaltou.

Embora a decisão tenha sido proferida na tarde desta terça-feira, 10, na 5ª Câmara Cível do TJBA, o julgamento Agravo de Instrumento foi iniciado no último dia 27 de agosto. Na ocasião, o relator Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro votou pela negativa do recurso e a desembargadora Márcia Borges Farias pediu vistas, o que resultou no adiamento para hoje.

Com isto, a desembargadora destacou que acompanhou o voto da relatoria, no sentido de negar o provimento do recurso por necessidade de dilação probatória, ou seja, quando há necessidade de produção de provas. Um dos motivos inclui o estudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA sobre identificação e delimitação do processo de regularização fundiária do Kingoma.

Também presente na ocasião, a defensora pública Carla Guenem, coordenadora da Instância Superior Cível da Defensoria, destacou a importância da conclusão do processo para a estabilidade dos quilombolas. “Espera-se o reconhecimento definitivo do direito, colocando fim na insegurança vivenciada pelas famílias”, pontuou.