Em Brasília, defensores baianos participam até esta sexta-feira (18) do I Seminário Nacional de Capacitação Técnica, promovido pela Secretaria Especial de Promoção à Igualdade do Governo Federal, a SEPPIR, em parceria com a Defensoria Pública da União. A abertura do curso contou com a presença do Ministro Edson Santos (SEPPIR), do presidente da Frente Quilombola da Câmara dos Deputados, deputado Vicentinho, do subdefensor Público Geral da União (DPU), Leonardo Lorea Mattar e do presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo.

Para o Ministro Edson Santos o momento é de abertura e de ação, sendo que a prioridade é de estados com as maiores concentrações desses grupos, como Minas Gerais, Pará, Maranhão, Pernambuco e Bahia. "Entre as populações historicamente excluídas, os remanescentes de quilombos são os mais afastados dos próprios direitos, entre eles, o de receber assistência jurídica gratuita. Estamos discutindo aqui questões raciais, pois ainda não nos libertamos dos resquícios da escravidão, embora passados 121 anos de sua abolição legal", pontuou em seu discurso inicial. O deputado federal, Vicentinho, parabenizou os defensores públicos e os convocou para a luta pela igualdade racial no país.

Em sua fala, o subdefensor da União, Leonardo Lorea, informou o avanço que o convênio entre a DPU e a SEPPIR no fortalecimento da defesa pelos interesses das comunidades quilombolas, colocando esse curso de capacitação como o primeiro fruto deste certame. Para o presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, o desconhecimento desorganizado e sistemático das questões quilombolas está historicamente invisibilizado no Brasil, sendo o objetivo do curso a reversão dessa lógica. As discussões versaram nos seguintes painéis: Panorama da questão racial no Brasil; Comunidades Quilombolas e Políticas Públicas; Marco Legal. No segundo dia, os temas serão Regularização Fundiária e Certificação: avanços e desafios; Conflitos em territórios quilombolas.

Conflitos na Bahia - Recentemente, a Defensoria da Bahia recebeu representantes de comunidades quilombolas como Ilha de Maré, Santiago do Iguape e São Francisco Paraguaçu. Nesta última, em 2 de setembro, a Ouvidoria Cidadã, junto à Especializada em Direitos Humanos esteve reunida com os moradores no local para a coleta de depoimentos para que seja dado início à defesa dos quilombolas nas questões de segurança apontadas. Agressões morais e físicas, ameaças, restrições de ir e vir, calúnia e difamação por parte de fazendeiros foram algumas das queixas ouvidas pelo coordenador da Especializada, Gilmar Bittencourt - que participa do Seminário em Brasília - e pela ouvidora, Anhamona Brito.

Também participando do Seminário, o defensor público, Hélio Messala, ajuizará reclamação contra ato do juízo criminal de Senhor do Bonfim, que vem descumprido decisões já transitadas em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos quilombolas da localidade. "A reclamação será proposta perante o STF e representa importante atuação da Defensoria da Bahia nos Tribunais Superiores na capital federal", pontuou a coordenadora executiva das regionais, Firmiane Venâncio, que também participa do Seminário junto à subcoordenadora da Regional de Vitória da Conquista, Josefina Marques.