A intervenção da Defensoria Pública no serviço de saúde do Estado garantiu, mais uma vez, a vida de um cidadão. Desta vez, um bebê de apenas 23 dias foi transferido do município de Jequié (365 km de Salvador) e internado com urgência, no Hospital Ana Nery, na manhã do último dia 13, em Salvador. O filho de Aristelma dos Santos, 31 anos, sofre de Transposição das Grandes Artérias e, como consta no relatório médico, trata-se de “problema gravíssimo com risco à vida”. “Se eu esperasse só pela ação da saúde pública, meu filho poderia não sobreviver. Tive que tentar correr para o meio mais rápido”, conta Aristelma.

Antes de ter o diagnóstico, o recém-nascido passou por duas internações em hospitais de Jequié. Segundo conta a mãe do menino, depois do parto ele ficou cinco dias no hospital. “Dois dias depois meu filho estava ficando roxo, aí levei ele em outro”, lembra a mãe. Lá, o bebê voltou a ser tratado contra uma suposta infecção, mas sem resultados.

No segundo hospital, no mesmo município, um exame médico, o eco-cardiograma, constatou o problema. Uma cirurgia cardíaca, denominada “cirurgia de Jatene”, é o procedimento indicado para o tratamento da doença, segundo os médicos. De acordo com a Central de Regulação, apenas dois hospitais na Bahia realizam cirurgia cardíacas pediátricas: o Ana Nery e o Santa Isabel, mas o procedimento ainda não havia sido agendado por falta de vagas.

A mãe do recém-nascido procurou a Defensoria na quarta-feira (11). Os defensores públicos Rafson Ximenes e Sheilla Nascimento, responsáveis pelo caso, entraram com uma ação de obrigação de fazer contra o estado. Dois dias depois a liminar favorável à assistida foi concedida. “A saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos, devendo ser prestado diretamente pelo Estado, que, na impossibilidade de oferecê-lo, deve arcar com seus custos na rede privada, garantindo àqueles desprovidos de condições financeiras o tratamento adequado”, relataram os defensores na petição.

Quando a saúde é um caso de Justiça

Assim como a história do recém-nascido, a Defensoria Pública intervém no serviço de saúde público, quando o cidadão não tem acesso a procedimentos que garantam o direito à vida, assegurado pela Constituição Federal. São casos que envolvem transferência hospitalar, internações, exames médicos, consultas e medicamentos de alto custo. Segundo a subcoordenadora da Especializada em Direitos Humanos, defensora pública Fabiana Almeida, a maioria tem decisão favorável ao cidadão. “O direito à saúde é violado porque o sistema de saúde do município é ruim. Estamos salvando a vida das pessoas”, pontua.

Para obter a ajuda da Defensoria Pública o cidadão precisa ter em mãos o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); documentos de identificação como RG, CPF e comprovante de residência; além de um relatório médico, indicando o Código Internacional da Doença (Cid) e o parecer profissional sobre a gravidade do caso.

SERVIÇO

O quê: Atendimento a casos de saúde pública

Onde: Especializada em Direitos Humanos - Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela

Horários: Segunda, terças e quartas, preferencialmente, à tarde / Quinta e sexta, preferencialmente, pela manhã.