Nos últimos três anos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA interpôs 8.654 mil recursos especiais e extraordinários perante o Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ. Apenas em 2015, os recursos das áreas Cível e Crime chegaram a 3.510 processos.

De acordo com a corregedora geral da Defensoria Pública, Maria Auxiliadora Teixeira, o aumento do número de recursos interpostos perante os tribunais superiores – em 2013 foram 2.401 e em 2014, 2.738 – é um reflexo da ampliação das demandas atendidas pela DPE, do cumprimento do acesso à Justiça e da garantia de segurança jurídica do processo, bem como da confiança e credibilidade da Instituição perante a sociedade.

Na área criminal, os recursos são oriundos da Lei 11.343/06, que disciplina as penas para os crimes de tráfico e uso de substâncias entorpecentes, e decorrentes também de crimes praticados contra menores e roubo.

No âmbito cível, os casos de reintegração de posse, acidentária e passe livre são os mais recorrentes temas dos recursos interpostos pelos defensores públicos. "Precisamos avançar na área acidentária, já que temos dificuldades em relação a laudos técnicos por não possuirmos em nossos quadros profissionais especializados em perícia. Por isso registramos um grande número de sentenças desfavoráveis às nossas defesas", complementou Teixeira.

ÊXITO

Nas ações ligadas à área de saúde o cenário é outro. Mais de 90% das defesas feitas pela DPE são acolhidas pela Justiça de 2ª instância. De acordo com a corregedora, isso se dá porque apesar de Estado, Município e planos de saúde recorrerem bastante às ações no nível estadual, as peças da Defensoria costumam ser bem fundamentadas, e precedidas de tentativas de resolução extrajudicial.