Referência no trabalho direcionado a pessoas em situação de rua, a Defensoria Pública do Estado da Bahia ultrapassou a marca dos 100 mil atendimentos realizados junto ao segmento por meio do Núcleo Pop Rua. Devido à expertise acumulada ao longo dos anos, na última sexta-feira (8), a DPE/BA recebeu o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pablo Barreto, coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud – Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. 

A recepção foi realizada pela defensora-geral, Firmiane Venâncio; pela coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, uma das defensoras públicas pioneiras na atuação junto à população em situação de rua; pelos defensores Armando Fauaze, que atua no Núcleo Pop Rua, e Clériston Cavalcante, que atua no Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas nos Tribunais Superiores (Gaets). Houve ainda a presença do coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Renny Silva, e do assistente social e ativista, Hugo Dantas. 

“Aqui, eu pude visualizar uma verdadeira estrutura pensada para o atendimento digno da população em situação de rua, bem localizado, de fácil acesso, com equipe multidisciplinar de atendimento e que, pode-se dizer, é um exemplo para as outras Defensorias Públicas do Brasil”, afirmou Pablo Coutinho Barreto.

O conselheiro do CNJ e coordenador do PopRuaJud destacou ainda que a expectativa é que o modelo de atuação do Núcleo Pop Rua da Defensoria da Bahia seja replicado em outras instituições dentro e fora do Sistema de Justiça. “É imprescindível para trazer agilidade, efetividade para assegurar os direitos e permitir também que haja uma atuação em rede com as demais instituições que integram o sistema de justiça, bem como os órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo”, avaliou.

Nesse sentido, a defensora-geral explicou que o Núcleo Pop rua atende por ano mais de 5.700 pessoas – quase dois terços da população em situação de rua em Salvador (8.405), segundo mapeamento da Prefeitura – e ressaltou que os movimentos sociais têm impacto fundamental sobre a atuação das Defensorias do país. 

“Temos tentado introjetar nas novas gerações de defensores(as) a importância da relação com os movimentos sociais, a ampliação da escuta, das portas abertas para que essas pessoas ocupem os espaços e entendam que as instituições existem para elas”, disse a defensora-geral.

Firmiane Venâncio também destacou que é necessária a formação dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Sabemos que a estrutura do sistema de Justiça tem melhorado, acho que o CNJ é um ponto de partida importantíssimo porque compreendeu e nos trouxe uma perspectiva de Poder Judiciário mais permeável às políticas públicas”, avaliou. 

Núcleo Pop Rua

Durante a visita, a coordenadora Eva Rodrigues explicou que o Núcleo possui atuação em múltiplas frentes: assistência jurídica individual, tutela coletiva, articulação intersetorial e educação em direitos. Além disso, possui uma equipe multidisciplinar que integra profissionais do Direito e do Serviço Social.  

A criação formal do Núcleo Pop Rua ocorreu com a publicação da Resolução 003/2018, do Conselho Superior da Defensoria da Bahia, mas o início da atuação da instituição neste segmento data de 2010. Desde então, a estrutura já inaugurou uma sede exclusiva para pop Rua; instalou um Posto de Identificação Civil vinculado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA); adquiriu uma van para itinerâncias específicas em Salvador, entre outros destaques. 

“Embora hoje a gente já tenha um grande acesso de pessoas à sede, ainda assim tem pessoas que não foram alcançadas por diversos motivos. Com a chegada da van, iniciamos esse braço itinerante do Pop Rua em Movimento, nós mapeamos os locais de atendimento, montamos um calendário e vamos em busca das pessoas para atendimento”, explicou Eva Rodrigues. 

Além disso, a Defensoria implementou o Emprega Pop Rua (Portaria n. 182/2022) para contratação de pessoas em situação de rua pela instituição e criação de cadastro e banco de reserva de interessados em empregabilidade e aumento da escolaridade. Com a expertise, assinou um Termo de Cooperação com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) colaborar em cursos de formação continuada e em capacitações da instituição de ensino. 

Tais atuações conferiram à DPE/BA o reconhecimento como principal meio de acesso aos direitos das pessoas em situação de rua em Salvador: 29,7% das pessoas em situação de rua buscam um(a) defensor(a) público(a) para garantir seus direitos, à frente inclusive de amigos e parentes (21,08%) e de demais meios. 

A informação consta no Censo da População em Situação de Rua realizado pela  Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes de Lazer (Sempre) em parceria com o Projeto Axé, Movimento Nacional da População de Rua (MNPR/BA), a Federação de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis do Estado da Bahia (Catabahia) e a Ufba.

Renny Silva, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, ressaltou que a estrutura da Defensoria é fundamental para a garantia de direitos do segmento. “Eu entendo que essa é a minha casa, porque é um Núcleo específico para a gente”, disse. Pela DPE/BA, Renny fez diversas capacitações, tornou-se defensor popular, conseguiu acesso à moradia e a outros direitos. 

“Hoje eu sou ativista e defensor popular, eu faço o trabalho de direitos humanos na rua. E hoje o meu Núcleo não é só uma estrutura entre quatro paredes. É a minha casa e a casa dos outros. E, nos outros estados, [as pessoas em situação de rua] sonham com um Núcleo desse e não têm”, avaliou. 

O defensor público Armando Fauaze explicou que o Núcleo busca atender as demandas com celeridade, sobretudo através da resolução extrajudicial de conflitos. O defensor público Clériston Cavalcante, ex-diretor da Escola Superior, detalhou a formação dos novos(as) defensores(as) que ingressam na carreira para atuar com Pop rua.

Atualmente o Núcleo Pop Rua é coordenado pela defensora Eva Rodrigues, com atuação do defensor Armando Fauaze; das assistentes sociais: Claudimeire Gomes, Sandra Carvalho e Zuldiane Coelho; os analistas jurídicos Luiz Felipe Silva, Pedro Nascimento e Mariane Ferreira; o apoio administrativo de Daniele Silva, Fernanda Silva; recepção de Elismar Viana; atendente de identificação civil Marcos Coelho; auxiliares de serviços gerais Heloísio Dantas, Deivisson Silva, copeira Ana Carolina Gouveia; e seguranças Adriana Ribeiro, Valmir Costa, Raimundo Carvalho, além do artífice Everaldo Pinho.