Com o tema Reforma da Previdência e seus impactos para cidadãos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu nessa sexta-feira, 10, debate acerca da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/ 2016, que gera mudanças no sistema previdenciário brasileiro. O evento que aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP foi aberto a sociedade civil e movimentos sociais.

A defensora pública e membro do Conselho Previdenciário do Estado, Mônica Aragão, alertou para a urgência que o assunto seja discutido diante da iminência da aprovação da reforma previdenciária: "O que está sendo proposto no Congresso Nacional repercute na vida de todos porque é como funcionará a Previdência daqui para frente. Essa PEC retira direitos que são amparados constitucionalmente e isso mexe com a segurança jurídica do país. A Defensoria está puxando o debate na Bahia e esperamos que outras instituições também façam e que a gente consiga modificar a situação".

O defensor público federal Ricardo Luís Wanderley durante sua explanação destacou os impactos para o público-alvo da Defensoria Pública. "Nós estamos diante de uma reforma que é vendida como uma solução, mas que não é uma solução, até porque não há o problema, não há déficit da previdência. Como diz Marilena Chaui: é uma tentativa de transformar direitos sociais em serviços sociais. Então vai mudar, vai piorar e aumentará a desigualdade social em nosso país".

Membro do Conselho Previdenciário da Bahia, o defensor público Claudio Piansky observou a necessidade que a luta da população seja apartidária diante do momento vivido. De acordo com Piansky, que expôs as mudanças que poderão ocorrer se aprovada, a Reforma da Previdência vai equiparar os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e do público.

"O que mais chama atenção é que são proposições que afetam todos os trabalhadores e é um texto muito duro. É necessário que a população se mobilize e mostre que quer envelhecer com saúde", disse o presidente da Associação de Defensores Públicos da Bahia, João Gavazza.

IMPRESSÕES DA SOCIEDADE CIVIL

A estudante Tamires Rangel, 22 anos, acompanhou a palestra como forma de agregar conhecimento tanto na vida profissional como na pessoal. "O tema discutido é algo que influencia na profissão, além de ser atual". A assistente social Dejane Souza, 44 anos, disse que a série de esclarecimentos prestados foi a motivação para participar do evento. Para Dejane, com a sua participação é possível multiplicar conhecimento. "O debate está só acrescentando informações que não conhecia sobre a aposentadoria especial e as novas regras. Muitas coisas estão camufladas, nós não ouvimos falar sobre o que está sendo discutido aqui pela imprensa".

Com informações: Elaine Lima – estagiária