Defensores públicos estaduais da Bahia agora poderão optar pelo plano de previdência complementar dos servidores públicos civis do Estado, oferecido pela Fundação Previdência – Prevbahia. Com a fixação do teto máximo da aposentadoria pelo INSS – R$5.189,82, a proposta é oferecer aos concursados, nomeados após o dia 29 de julho de 2016, estruturação para a construção de um benefício de aposentadoria complementar. Nessa quarta-feira, 28, a defensora pública Mônica Aragão e a equipe da Coordenação de Administração de Pessoal da DPE/BA – Zeneide Neves, Cintia Santiago e Ananda do Carmo – participaram do evento de lançamento do plano no auditório da Secretaria de Infraestrutura no Centro Administrativo da Bahia.

Uma das principais mudanças com o novo Regime de Previdência Complementar é que a contribuição é determinada no momento de adesão pelo participante e o Estado realiza contrapartida no mesmo valor até o limite de 8,5%. A defensora pública e suplente no Conselho Fiscal da PrevBahia, Mônica Aragão, opinou que a medida é "uma quebra de paradigma" e veio para dar segmento a uma determinação legal. "Agora, os servidores públicos novos, que vão ingressar no serviço público daqui para frente, se submetem ao teto do Regime Próprio da previdência Social primeiro e depois ele têm essa possibilidade de complementar os seus rendimentos. É uma possibilidade real, o que o governo do Estado fez foi tornar isso possível, então criou essa fundação com vários controles rígidos", disse.

Para a coordenadora de Administração de Pessoal da DPE/BA, Zeneide Neves, é necessário avaliar o novo plano de previdência e sanar todas as dúvidas em relação ao benefício. "Temos de parar e analisar direitinho para ver como isso vai ser feito lá na frente. Existem muitas dúvidas e precisamos entender o que vem por aí para ver se realmente é vantagem você fazer essa opção", considerou.

PrevBahia

A previdência complementar é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Além da aposentadoria, o participante normalmente tem à sua disposição proteção contra riscos de morte, acidentes, doenças, invalidez etc.
A fiscalização da PrevBahia é feita pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e regulada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), do Ministério da Previdência Social.

Para mais informações sobre o plano de Previdência Complementar dos servidores públicos civis do Estado, clique aqui.