A resolução 23.219 de 2010 garante o direito ao voto a presos provisórios que não foram condenados em caráter definitivo e a adolescentes entre 16 a 21 anos que cumprem medida socioeducativa de internação. Para fazer valer efetivamente a resolução, a Defensoria está realizando uma série de palestras nos presídios baianos, para informar aos detentos sobre o seu direito de exercer a cidadania votando. Nesta terça (21) e quarta-feira (22), cerca de 60 detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana assistirão a palestra sobre a importância do direito ao voto, a ser realizada pela Regional da Defensoria no município.

Os defensores públicos Alexandre Alves e Bethânia Ferreira vão abordar a temática com foco na conscientização de garantir o exercício à cidadania. Para orientar e informar os detentos, os defensores irão distribuir cartilhas explicativas e cartazes, além de divulgar os debates políticos. “O acesso à informação permite que os presos conheçam as propostas e escolham com responsabilidade quem serão seus candidatos”, pontua o defensor público Alexandre Alves.

Eleição 2010
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este ano mais de 150 mil pessoas nestas condições irão votar. As eleições de outubro terão a maior participação de detidos em unidades prisionais desde que essa possibilidade foi criada em 2002.