A Defensoria Pública na comarca de Ilhéus ganhou status de Regional, recebendo melhor infra-estrutura para desenvolvimentos dos serviços de assistência jurídica gratuita prestada à comunidade de menor poder aquisitivo. Desmembrada da 2ª Regional-Itabuna, a 3ª Regional-Ilhéus coordenará os trabalhos das comarcas de Camamu, Canavieiras, Itacaré, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença. Segundo a defensora pública-geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, a medida busca atender as necessidades da população de Ilhéus e adjacências, que tem alta densidade demográfica e características específicas, distintas das de Itabuna.

A inauguração da sede da 3ª Regional-Ilhéus, Avenida Canavieiras, nº. 170, Centro, aconteceu na última quinta-feira, 13/11, pela manhã, com a participação dos defensores e dos operadores do Direito na região. Os defensores públicos com atividade em Ilhéus, que antes dividiam uma sala no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, a partir de hoje, 17/11, passam a atender a população em salas individuais, com computadores portáteis e ar-condicionado. A coordenação da Regional está a cargo da defensora pública Elizete Reis dos Santos, que integra a instituição há 15 anos.

Inicialmente, pelo reduzido número de defensores, apenas as comarcas de Ilhéus, Camamu, Canavieiras e Valença contam com atendimento. Apesar de a Lei Complementar nº 26/2006, que estabelece a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia, determinar que a instituição contará com 583 defensores, distribuídos entre as diversas entrâncias, a DPE conta com apenas 202. "Demos a prioridade de preenchimento das comarcas de 3ª Entrância com maior densidade demográfica e maior número de unidades judiciárias", explicou a defensora pública Janaína Canário, coordenadora das Defensorias Especializadas Regionais.

Justa reivindicação - A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, defensora Laura Fabíola Fagury, destacou que a nova regional é a materialização de um sonho da instituição e dos colegas. "O Conselho Superior aprovou uma reivindicação justa", disse Laura Fabíola, parabenizando a defensora pública-geral, Tereza Cristina, a coordenadora das Regionais, Janaina Canário, e a subcoordenadora da Regional Ilhéus, Elizete Reis. Como presidente da entidade que congrega os defensores ela alertou os colegas para a árdua missão que terão daqui por diante, para a qual será necessário que todos trabalhem com o mesmo objetivo, baseados no bom senso, na solidariedade, respeito e maleabilidade.

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Alisson Ramos Mendonça, em seu discurso na inauguração, destacou que tornar a comarca de Ilhéus em uma Defensoria Regional permitirá a ampliação dos serviços: "A Defensoria fará com que as letras que colocamos no papel sejam respeitadas e executadas". A presidente da Associação dos Moradores do Alto do Carvalho, Gilva Lima dos Santos, que representou no evento os presidentes das outras associações de bairros, elogiou o novo espaço, mais amplo, que permitirá a continuidade dos trabalhos que já vem sendo desenvolvidos conjuntamente nas comunidades.

Participaram da inauguração da 3ª Defensoria Pública Regional-Ilhéus o subdefensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macedo; o procurador geral do Município, Luiz Carlos do Nascimento; a coordenadora do Ministério Público de Ilhéus, Maria Amélia Sampaio Góes; o diretor regional de Educação, Ednei Mendonça e o padre José Alvino de Cristo, que realizou uma cerimônia de benção da sede. Também acompanharam o evento os defensores. O subcoordenador da 2ª Regional-Itabuna, defensor público Walter Nunes Fonseca Junior, que coordenava todas as comarcas antes do desmembramento e que prestigiou a solenidade, foi homenageado pelos colegas da nova regional, que deram o seu nome ao salão de recepção. O Hino Nacional foi executado pela banda do 2º Batalhão da Policia Militar, sob regência do maestro sargento Maximiano dos Santos.

DEFENSORES DA 3ª DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL-ILHÉUS

Comarca de Ilhéus

Elizete Reis dos Santos - subcoordenadora

Cristiane da Silva Barreto

José Ganem Neto

Nelson Alves Côrtes

Rodrigo Silva Gouveia

Comarca de Camamu

Tandick Resende de Moraes Junior

Comarca de Canavieiras

Fabiane de Oliveira Souza

Comarca de Valença

Carlos Vasconcelos