COMUNICAÇÃO
Regional de Ilhéus garante ingresso de estudantes em universidade e assistência a recém-nascido
A 3ª Regional da Defensoria Pública, em Ilhéus, iniciou o ano registrando dois casos em que obtiveram sucesso. O primeiro ocorreu entre os dias 16 e 21 de janeiro, no qual estudantes procuraram pela Instituição, através da Central de Ações Rápidas e Urgências - CAR, relatando que a greve geral dos professores da Bahia, ocorrida em 2012, afetou a emissão dos seus respectivos Certificados de Conclusão do Nível Médio, visto que já haviam sido aprovados no processo seletivo para ingressarem na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, e não puderam realizar a matricular pela falta do documento indispensável.
Foram emitidos onze mandados de segurança, divididos entre as defensoras públicas Roberta Chaves Braga, que ingressou com nove ações, e Cristiane da Silva Barreto, ingressando em mais duas ações. Os mandados tiveram o objetivo de assegurar aos assistidos o resultado dos seus esforços e dedicação e de suas famílias, além do direito à educação de nível superior.
As medidas liminares foram concedidas, garantindo a reserva de vaga dos assistidos nos respectivos cursos que foram aprovados. "A Central de Ações Rápidas e Urgências da Regional de Ilhéus mostrou-se, mais uma vez, ser uma forma eficiente de buscar soluções para casos que, como estes, exigem uma resposta rápida por parte da Defensoria Pública", salienta a defensora Roberta Chaves Braga.
O segundo caso registrado tratou da necessidade de transferência hospitalar para garantia da saúde e vida de um recém-nascido. Sendo indispensável uma UTI móvel para removê-lo do hospital que se encontrava para outro, seu genitor procurou pela Defensoria Pública também através da CAR.
Logo, a Instituição entrou em contato com o hospital, que não possuía médico pediatra e se colocou inerte à transferência do recém-nascido, e garantiu que ele fosse deslocado, em circunstâncias adequadas, para outro hospital que suprisse a necessidade que o seu tratamento exigia.
A defensora Roberta Chaves Braga ressalta que a equipe da CAR da 3ª Regional mostrou-se preparada para receber demandas urgentes, além de toda a parte administrativa de coleta de documentos e ofícios preparatórios que elas requerem.