Com o tema "Direito ao Voto das Pessoas Privadas de Liberdade", foi realizada pelos defensores públicos André Martins, e Walter Fonseca, subcoordenador da 4ª Regional - Itabuna, uma palestra no Conjunto Penal de Itabuna/Bahia. A atividade realizada em unidades prisionais do Estado, pela Defensoria tem como foco viabilizar o exercício pleno da cidadania das pessoas privadas de liberdade que ainda não tenham a decisão transitada em julgado.

Na ocasião, André Maia informou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) implementou a instalação da Seção Eleitoral Especial para os custodiados, conforme dispõe a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações do Conjunto Penal, são cerca de 300 custodiados que têm potencialmente condições de exercer o direito de votar. O defensor ressalta ainda a importância da participação da Defensoria no processo, salientando que a instituição é um "veículo auxiliador e fiscalizador da dinamização da efetividade da norma eleitoral para que os direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana, seja salvaguardada".

Já o subcoordenador da Regional, Walter Fonseca, afirma que a execução da disposição normativa é um marco relevante para o país, em especial para a Bahia. "A Defensoria Pública, juntamente com demais autoridades públicas, está possibilitando a concretização da função sócio política da Constituição Federal a todos os cidadãos", concluiu Walter.