A 6ª Defensoria Pública Regional em Santo Antônio de Jesus realizou, no último dia 06, uma reunião junto ao Ministério Público Estadual, juízo de direito da vara crime da Comarca, Coordenação da Polícia Civil do município e autoridades do Poder Executivo Municipal, a fim de encontrar mecanismos de melhorias para as condições precárias do Complexo Policial - Depol. O intuito da Defensoria Pública é o de garantir à população carcerária melhoria da estrutura física do local, especialmente das internas do sexo feminino e de adolescentes que cumprem medida socioeducativa.

A reunião possibilitou fomentar discussões acerca das condições mínimas de salubridade para a permanência no local em que os assistidos se encontram, diante da precariedade ou inexistência de dependências adequadas. Para isso, a equipe estabeleceu a criação de um planejamento estratégico para viabilizar melhores condições do espaço físico do Complexo Policial, quando um arquiteto da Prefeitura irá realizar o determinado projeto.

De acordo com o defensor César Ulisses Costa, a média total de custodiados nas celas está em torno de 80 presos, sendo que a metade desse número seria o ideal. Assim, a Defensoria entende que os adolescentes que aguardam decisão da Vara da Infância e Juventude para uma eventual internação provisória necessitam de maneira emergencial de um espaço mais adaptado que atenda a esta demanda.

Já no caso da custódia feminina, a situação é ainda mais precária. "Hoje, as mulheres encontram-se no local onde deveria funcionar o consultório médico. O nosso papel é defender o princípio da dignidade humana, com foco na proteção integral, baseado na Constituição", frisa o defensor César. Ainda no dia 26 deste mês será realizada nova reunião, com o objetivo de propor medidas de planejamento para resolução desse conflito.