O objetivo é assegurar regularização fundiária e indenização aos usuários dos serviços defensoriais

Com a construção da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, que ligará a Rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099) alguns processos de desapropriação foram feitos. Para garantir direitos a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve na Associação de Moradores do Parque São Paulo em Itinga para atender as pessoas que precisam da atuação defensorial em suas respectivas demandas judiciais.

O defensor público Patrick Ribeiro, que é o responsável pela parte processual referente às indenizações, explicou que a Concessionária Bahia Norte ingressou com diversas ações de desapropriação no Parque São Paulo, no intuito de obter a posse/propriedade da área para a consequente ampliação da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas.

"Essas famílias que estão aqui hoje têm a posse dos terrenos, mas eles foram adquiridos de uma família que está figurando no processo, alegando a propriedade do terreno, para receber o valor da indenização. Nossa intenção aqui hoje é esclarecer esta situação, para que eles possam receber a indenização a que fazem jus", afirmou Patrick Ribeiro.

A defensora pública Alexandra Soares Silva, responsável pela parte processual que cuida da regularização fundiária, também esteve no Parque São Paulo. Para ela, a atuação da Defensoria Pública na comunidade é de extrema importância. "A gente vem até a comunidade, escuta todos os problemas e explana a atuação da Defensoria Pública, sem maiores sacrifícios, para eles que são vulneráveis", considerou a defensora pública.

As ações judiciais estão sendo tratadas pelos defensores públicos da Capital e de Lauro de Freitas, já que parte da área desapropriada pertence ao município de Salvador e outra parte pertence ao município de Lauro de Freitas. As pessoas que necessitam de atendimento nesta área específica devem se dirigir à Casa de Acesso à Justiça I – na rua Arquimedes Gonçalves, 271, Jardim Baiano; na sede do Centro Administrativo – Avenida Ulisses Guimarães, 3.386, Edifício MultiCab Empresarial; ou na unidade da Defensoria Pública em Lauro de Freitas, localizada na rua Mucugê, 87, Edifício Norte Garden, Centro. Em caso de dúvida, ligue para o 129 (a partir de telefone fixo),