Na última quinta-feira (19), aconteceu na sede do Ministério Público, em Salvador, a reunião de abertura do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes do Pacto Pela Vida. O objetivo é fazer uma articulação entre os poderes para implementar a regularização fundiária nos bairros em que se instalaram as bases comunitárias na capital. A Defensoria Pública esteve no encontro representada pela defensora pública do Núcleo Fundiário, Melisa Teixeira.

Durante sua participação, a defensora discorreu sobre a atuação do Núcleo Fundiário e falou sobre o primeiro projeto piloto da Defensoria, o qual está sendo finalizado. Melisa Teixeira ressaltou também que a regularização será tratada para que as comunidades tenham a segurança na posse, assim como a urbanização, a elevação da autoestima dessa população e a possibilidade de acesso ao crédito para recuperação, reformas e melhorias nos imóveis.

“Os novos instrumentos legais, tais como a legitimação de posse e a demarcação urbanística previstas na lei nº 11977/2009, vem atender a necessidade e efetividade esperada pelos cidadãos em contraposição às ações individuais e coletivas de usucapião para terras particulares”, comentou a defensora pública.

Esta foi a primeira reunião do Grupo de Trabalho, que pretende dar continuidade aos encontros por mais quatro vezes, sempre quinzenalmente. Na ocasião, outros assuntos relacionados foram abordados, tais como o panorama das áreas de intervenção; apresentação do relatório técnico de diagnóstico do Pacto Pela Vida; análise, perspectiva e captação de recursos; gestão democrática participativa na regularização fundiária nas comunidades de Salvador; atuação do Estado; diretrizes de política urbana para as áreas de intervenção; levantamento das áreas públicas nas regiões de intervenção, entre outros.

Participaram da reunião a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; o Ministério das Cidades; a Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre e de Salvador; a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia – SEDUR; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitação – SEDHAM; Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo - SUCOM; além de representantes das comunidades de Alto das Pombas, Calabar, Nordeste de Amaralina, Chapada do Rio Vermelho, Vale das Pedrinhas, Santa Cruz e Fazenda Coutos.