Atendendo a uma reivindicação de defensores públicos de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou medidas e regulamentações com o objetivo de desonerar custos e agilizar o andamento de processos. A principal medida adotada pelo CNJ, através da Resolução nº 87/09 do dia 15 de setembro, determina que os próprios juízes consultem, através do sistema informatizado, as certidões criminais de réus que não possuam condições de arcar com as despesas referentes aos documentos.

Para a defensora pública Soraia Ramos, que atua na Central de Assistência a Presos em Delegacias (Capred), o custo destes documentos é um empecilho para muitos assistidos, que precisam ter seus processos revisados. Segundo Soraia, a medida permite também uma maior agilidade nos processos, “com a consulta aos documentos pelos próprios juízes, evita-se que advogados, defensores e principalmente, os próprios presos e seus familiares, percam tempo colhendo as certidões solicitadas. No Capred, atendemos muitos presos que não têm contato com a família e, portanto, não conseguem acesso aos documentos. Esta é uma decisão que equipara o acesso de presos ricos e pobres aos seus direitos, e ainda valoriza o trabalho das defensorias públicas”, finaliza Soraia.

A publicação da medida foi comemorada pelos defensores públicos do Estado. O questionamento quanto à demanda pelos documentos foi levantado pelo então defensor geral em exercício, Clériston Cavalcante, em reunião no Conselho Nacional de Justiça, no início do mês.