Multiparentalidade: reconhecimento, efeitos jurídicos e novas perspectivas das relações familiares foi um dos temas abordados durante o último dia do II Encontro Baiano de Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP, nessa sexta-feira, 04. Nos dois dias de programação, o encontro trouxe diversos assuntos que envolvem a atuação transversal da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na área.

Expositor da mesa de abertura, o defensor público Pedro Fialho, titular da 2ª DP Infância e Juventude de Vitória da Conquista, afirmou que a principal dificuldade enfrentada para formalização da multiparentalidade é a questão se tratar de uma novidade. "A dificuldade muitas vezes vem de superar uma ideia que não tem uma previsão legislativa específica, expressa dessa possibilidade, sendo uma construção da doutrina reconhecida na jurisprudência", explica.

"O binômio que rege as relações familiares é a felicidade e o amor. Isso começou de forma mais contundente com a Lei 12.010/2009, que no conceito de família extensa ampliada positivou a afinidade e afetividade", corroborou o advogado Paulo Lépore, que também foi um dos expositores do tema.

CENÁRIO NACIONAL

Em Vitória da Conquista, região sul da Bahia, os nomes de três mães constam na certidão de nascimento de um menino de três anos. Em Rondônia, a Justiça deferiu que um adolescente tivesse, além dos nomes dos pais biológicos, o nome da mãe adotiva no registro civil. Já, em Porto Alegre, uma menina tem o nome de duas mães e um pai em seu registro civil. O que esses casos espalhados pelo Brasil têm em comum? De acordo com os expositores, o vínculo de afeto formado ao longo do tempo entre os envolvidos foi considerado fator determinante para tais decisões.

Para Fialho, as perspectivas das relações familiares são da tentativa de sedimentar um retrocesso na legislação. "O que se espera é que se mantenha o desenho constitucional de família, que as relações familiares se constituem de acordo com o afeto, elas não são típicas, não são apenas aquelas colocadas na lei, tem que reconhecer as relações familiares de acordo com o que a vida transforma em família", concluiu o defensor público.

O ENCONTRO

O II Encontro Baiano de Defensores Públicos da Infância e Juventude aconteceu nos dias 3 e 4 de setembro, na Esdep e trouxe temas que discutiram a transversalidade de atuação na área, como os desafios da universalização da educação infantil, internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas ou com transtornos mentais, além da redução da maioridade penal, entre outros. A atividade foi uma iniciativa da ​Defensoria Pública da Bahia, através da ​Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A intenção é que os encontros estaduais se expandam para todas as áreas de atuação da Defensoria Pública, afim de promover a troca de informação entre os defensores e a uniformização dos procedimentos de atuação.