A defensora pública geral da Bahia Célia Padilha e defensores públicos que atuam na área criminal e de execução penal acompanharam na manhã desta segunda-feira (9) a leitura do relatório do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, a Defensoria Pública da Bahia foi a instituição mais elogiada na solenidade pelo trabalho desenvolvido junto ao sistema prisional baiano, bem como pela efetiva atuação durante o mutirão carcerário ocorrido entre outubro e novembro de 2011. A leitura do relatório final foi feita pelo juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann. O evento aconteceu na sede do TJ-Ba, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Paralela.

De acordo com o documento, o número de preso provisório na Bahia é superior a média nacional. São 9.608 presos respondendo a processos criminais. Desse total, cerca de 47,8% dos detentos são de presos provisórios – que ainda esperam julgamento – mas, durante essa espera, os presos encontram-se em condições subumanas, em celas lotadas nas delegacias, com total falta de higiene e situação insalubre. "Encontramos presos, durante dias, com os pés dentro de uma poça de água, com os chinelos boiando e muitos descalços diuturnamente", disse ele destacando que a superlotação e a precariedade das celas são visíveis.

A situação da população carcerária feminina também não é diferente. Segundo o relatório, entre outras irregularidades, encontram-se mulheres grávidas que não recebem qualquer assistência, não têm atendimento pré-natal e nem ao menos conversou com um médico uma única vez. Ainda segundo o relatório, têm situações de total constrangimento às custodiadas, a exemplo do chamado baculejo, quando as presas são obrigadas a agachar em cima do espelho por seis vezes consecutivas e as grávidas por três vezes.

Para Losekann, o problema está na lentidão da justiça e na falta de controle da população carcerária. Segundo ele, muitos juízes precisam expedir as guias de recolhimento dos presos, a fim de fazer funcionar o sistema de controle dos presos, disse ele afirmando que a as varas criminais não estão cumprindo a Resolução 133 do CNJ e recomendando a imediata desativação das delegacias do estado.

Ponto Positivo

Um dos destaques positivos observados durante o mutirão foi a atuação da Defensoria Pública, que foi bastante elogiada pelos presentes por estar desempenhando como determina a Lei, o seu papel de acesso à justiça para garantir os direitos dos internos. "Em quase todos os processos de execução penal, salvo patrocínio privado, existiam petições da Defensoria Pública, requerendo benefícios, noticiando fatos, envolvendo os apenados e requerendo providências quanto a situações singulares".

No entanto, o relatório do CNJ também constatou a deficiência no atendimento aos presos provisórios da Bahia, como explicou o juiz na entrega do documento: "há reclamação generalizada de deficiência de assistência, situação demarcada pelo número reduzido defensores públicos". A defensora pública geral, Célia Padilha, pontuou que não adianta falar de sistema carcerário humanizado sem falar no fortalecimento da Defensoria Pública. "80% dessa população carcerária é o público da Defensoria, são pessoas pobres que não têm como pagar advogado. Portanto, todo esse trabalho não terá resultado se não formos prioridade do governo", disse ela salientando que o quadro de defensores públicos baianos (200 para todo o Estado) é totalmente desproporcional a outros estados brasileiros, como São Paulo (800) e Sergipe (400).

Fazem parte da equipe de trabalho da Execução Penal da Defensoria Pública baiana, apenas cinco defensores públicos: Bethânia Ferreira, Virdálio Senna Neto, Juarez Martins, Larissa Guanaes e Fabíola Margherita, que participaram do mutirão do CNJ.