A reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ocorrida de forma on-line nesta terça-feira, 3, trouxe como destaques a aprovação de duas resoluções, já publicadas nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial da Instituição: a criação e regulamentação da Programa de Residência Jurídica no âmbito da DPE/BA, além de novas regulamentações no caso de afastamento de membro da Defensoria para frequentar curso  aperfeiçoamento profissional na Bahia.

O Programa de Residência Jurídica terá como integrantes bacharéis em Direito, inscritos ou não no quadro de advogados da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), desde que sejam estudantes de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, em instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação e que firmem convênios com a Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Neste primeiro momento, até para que não fossem criados novos custos para a Defensoria, o programa de Residência Jurídica será inicialmente implementado apenas para a Instância Superior da Instituição.

Segundo o defensor público geral, Rafson Ximenes, que levou a proposta à votação do Conselho Superior, o programa de Residência Jurídica já era uma ideia que ele vislumbrava antes mesmo de assumir o atual cargo de DPG, para que os defensores tivessem um apoio ainda mais forte e qualificado para elaborar peças e realizar pesquisas.

“Isso é importante para a Defensoria, principalmente na atuação no segundo grau, para que sejam levados aos Tribunais Superiores demandas pensadas estrategicamente, capazes de mudar a jurisprudência já consolidada contra os interesses do público alvo da Defensoria. É um passo importante que a Defensoria dá, com a inclusão desse novo grupo de estagiários, que são pesquisadores ao mesmo tempo”, pontua Rafson Ximenes.

Para a coordenadora da Esdep, a defensora pública Soraia Ramos, que desenvolveu a proposta aprovada pelo Conselho Superior, a instalação do programa de Residência Jurídica na DPE/BA será benéfica tanto para os estudantes, como para os defensores e ainda para os assistidos da Defensoria.

“Na Instância Superior estão os processos mais complexos, então atualmente o estagiário apenas de nível superior não viu ainda nada sobre o processo em seu início e já vai para uma atuação no recurso. Isso não era interessante nem para os estagiários nem para os defensores, eles pulam uma etapa. Essa mudança vai ser um salto de qualidade tanto para o estagiário, como para os defensores e também para os assistidos. Todo mundo sai ganhando nisso”, analisa Soraia Ramos, que pretende em breve lançar pela Esdep o edital para o preenchimento destas vagas.

Aperfeiçoamento

A outra resolução aprovada na reunião do Conselho Superior desta terça-feira, 3, também vai na linha de buscar a melhoria de qualidade dos integrantes da Instituição com a regulamentação do afastamento das atividades de membro da Defensoria Pública para frequentar curso de aperfeiçoamento profissional no Estado da Bahia. A regulamentação altera a resolução 07.2017, que disciplina o afastamento para frequentar curso de pós-graduação stricto sensu no exterior e fora do Estado da Bahia.

Para o defensor público geral Rafson Ximenes, esta nova regulamentação é uma forma de conciliar o interesse na qualificação técnica de defensores e servidores com o interesse do público alvo da Defensoria de ser atendido. Além disso, busca-se também que essa qualificação ocorra sem sobrecarregar o substituto de quem vai se ausentar para fazer a atividade do seu curso.

“É uma normativa extremamente complexa, com várias nuances a serem observadas, mas acredito que o Conselho Superior fez um excelente trabalho, que vai tornar mais claro como funcionam essas qualificações, de forma que a Defensoria consiga prestar um serviço ainda melhor ao seu público alvo”, afirma Rafson Ximenes.