Demonstrando seu compromisso com a ampliação da cidadania e do acesso gratuito dos que se encontram em situação de vulnerabilidade à Justiça, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está encerrando o ano de 2019 com significativo crescimento da oferta regular de seus serviços nos municípios baianos.

Foram seis novas unidades instaladas em municípios que antes não vinham contando com a atuação de defensores. As cidades de Bom Jesus da Lapa, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Nazaré, Paripiranga e Ribeira do Pombal passaram a dispor, a partir deste ano, com a presença ativa da Instituição.

Próxima de completar seus 34 anos, no dia 26 de dezembro, o crescimento integra o Plano de Expansão da Defensoria. O plano visa alcançar a cobertura de todas as comarcas judiciárias do estado em conformidade com o previsto nos marcos constitucionais e legais. O aumento é projetado de modo a ir envolvendo novos municípios de acordo com critérios objetivos como densidade populacional, índices de pobreza, quantidade de juízes por comarca, entre outros.

Adiantando que as próximas cidades já determinadas para implantação de novas unidades da Defensoria são Ipiaú, Luís Eduardo Magalhães e Santo Estevão, o defensor público geral, Rafson Ximenes, observa que a orientação é pela ampliação do atendimento aos cidadãos.

“A Defensoria é uma instituição que precisa ser grande porque a necessidade da população é grande. Foi um ano de muito êxito. Chegamos em algumas cidades que pessoas que nem sonhavam com a Defensoria passaram a usufruir dos serviços. Todo a Bahia percebe que a Defensoria está pensando sempre no direito de que cada baiano e baiana tenha seus direitos respeitados. Para 2020, vamos seguir com o processo de fortalecimento da Defensoria, chegando em ainda mais cidades, dando mais força e voz à população”, disse Rafson Ximenes.

 

Crescimento mesmo na crise
Com a mais recente inauguração, no dia 18 de dezembro em Nazaré, a DPE/BA alcança a marca de atuação em 45 comarcas, 39 delas com sedes próprias e seis cidades por substituição. O número chegou a ser de apenas 22 comarcas em 2014, o que representa uma duplicação em cinco anos.

Para o subdefensor-geral, Pedro Casali, é de se destacar que com apenas 7% do orçamento entre as instituições do sistema de justiça, a Defensoria está se expandido apesar do momento difícil para o país e os serviços públicos.

“É um processo de expansão respeitando a Instituição, respeitando os defensores e a população que dela precisa. É bom assinalar que estamos expandindo em um momento de crise política e econômica, com o empobrecimento, por exemplo, da classe média que já não encontra meios de bancar a advocacia privada. Mas a Defensoria se preparou para crescer. Temos um projeto e uma atuação política e jurídica forte. Batalhamos em várias frentes para fortalecer nossa estrutura física e humana”, disse Pedro Casali.

Além das novas unidades, as cidades de Feira de Santana, Itapetinga, Eunápolis, Ilhéus, Amargosa e Jacobina ganharam sedes maiores e com mais infraestrutura para o desenvolvimento das atividades dos funcionários e recepção dos assistidos. Em Salvador houve a instalação de nova sede da Instância Superior e a implementação da Casa da Defensoria de Direitos Humanos e da Casa da Defensoria Cível e Fazenda Pública, ambas no bairro do Jardim Baiano contando com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

 

Novas Regionais Administrativas
Além da inauguração de novas sedes, no esforço contínuo por melhorar e racionalizar sua administração com vistas ao oferecimento do melhor serviço, a DPE/BA implementou sete novas Regionais Administrativas em 2019 conforme também previsto no Plano de Expansão e na Lei Estadual n° 46/2018 que atualizou a Lei Orgânica da Defensoria (26/2006).

As cidades de Irecê, Alagoinhas, Barreiras, Paulo Afonso, Camaçari, Jequié e Porto Seguro se tornaram novos centros constituintes da estrutura de planejamento territorial. As sedes administrativas mais que duplicaram saltando de seis para 13 em 2019.

Ao buscar mais eficiência na coordenação das atividades e gerenciamento dos recursos, as Regionais Administrativas possibilitam ainda o desenvolvimento de projetos mais ajustados às especificidades de cada região, proporcionando um diálogo institucional mais coeso e dinâmico, além de maior engajamento das entidades da sociedade civil.

“Percebemos que era necessário mudar a estrutura administrativa para que o interior colocasse suas perspectivas e participasse das discussões estratégicas, do planejamento e das tomadas de decisões. É um salto que faz com que a visão da Instituição seja mais plural e mais sensível a identificar e enfrentar os problemas de cada localidade”, comentou Rafson Ximenes.

O defensor público e coordenador Executivo das Regionais, Walter Nunes Fonseca Junior, destaca a ênfase no crescimento e expansão da Defensoria pelo interior do estado como marca das políticas das duas últimas gestões da Instituição.

“Em 2015, estávamos com 264 defensores públicos e chegamos ao final de 2019 com 367 defensores. E o que isso representou para o interior: tínhamos apenas 101 defensores no interior, e hoje temos 171. É um incremento muito grande e significativo, também gerando um aumento no quadro de servidores e estagiários”, destacou Walter Nunes, que citou ainda a ampliação de mais 50% nas atividades da Unidade Móvel da Defensoria em 2019, chegando em cidades que ainda não contam com assistência defensorial regularmente.