O trabalho de educação em direitos desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ganha reforço, a cada ano, com as cartilhas educativas produzidas pela Instituição. Em 2019, com uma tiragem total de 55 mil exemplares distribuídos por todas as unidades da Defensoria na capital, no interior e por onde a Unidade Móvel de Atendimento passava, foram lançadas cinco cartilhas sobre direitos humanos, diversidade sexual, ato infracional, abordagem policial e direitos das pessoas com deficiência. As publicações contam com o Selo Esdep Editorial e, além das versões impressa e digital, uma delas ainda ganhou versão em audiodescrição e braile.

“Vocês pensaram em todo mundo”, percebeu, na época da passagem da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria pela cidade de Abaíra, o guarda municipal Gilmar Almeida, que fez questão de levar um exemplar de cada cartilha para casa. “Temos que saber os nossos direitos”, acrescentou.

Com a ideia de, justamente, servir como guia para que os cidadãos possam ter acesso à informação e conhecer quais são os seus direitos e como fazer para garanti-los, as cartilhas trazem, nas mais diversas páginas, conceitos, dicas, terminologias e orientações sobre os mais diversos temas. A autoria é de defensores públicos, servidores e estagiários da própria DPE/BA e o projeto gráfico e a coordenação editorial e de produção ficam sob responsabilidade da Assessoria de Comunicação – ASCOM da Instituição.

Nas mãos do público

O ano de 2019 começou com o lançamento da cartilha “Direitos Humanos ilustrado para Super Defensoras e Super Defensores”, que traz jogos, como quiz, caça-palavras e labirintos, facilitando o entendimento sobre a atuação da Defensoria nesta área. O lançamento ocorreu no dia 22 de janeiro, durante a inauguração da Casa da Defensoria de Direitos Humanos, localizada no bairro do Jardim Baiano, em Salvador. “Atuar na educação em direitos e disseminar conhecimento são duas das nossas funções”, resumiu, durante o lançamento, uma das coordenadoras da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da DPE/BA, Eva Rodrigues.

 

 

Ainda em janeiro de 2019, outra cartilha foi lançada para reforçar a educação em direitos: no dia 29, durante as comemorações pelo Dia da Visibilidade Trans, a cartilha “Entendendo a diversidade sexual” chegou às mãos do público e trouxe significados e explicações sobre os principais termos ligados ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Transexuais e Travestis), como identidade de gênero, orientação sexual e outras terminologias.

 

 

Já no mês de maio, durante uma sessão especial em homenagem ao Dia da Defensoria, foi lançada a cartilha “Educar & Conhecer: Conhecendo para proteger” que conta com orientações sobre como as famílias dos adolescentes devem agir quando eles são apreendidos por suspeita de prática de ato infracional, além de destacar o passo a passo da apreensão, da internação, da semiliberdade, da liberdade assistida e da Prestação de Serviços à Comunidade – PSC. “A cartilha mostra, de forma objetiva, o caminho percorrido pelo adolescente no processo de apuração do ato infracional, desde sua apreensão até a liberdade assistida”, explicou, durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, a coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar.

 

No mês de junho, o lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial” atraiu policiais militares e representantes de movimentos negros para o auditório da Escola Superior da Defensoria – ESDEP, que puderam saber, através das 32 páginas da publicação, o que diz a Lei sobre abordagem na rua, em casa e na delegacia, o uso de algemas, como o cidadão deve se portar diante destas abordagens e como denunciar em caso de atos praticados por policiais e guardas municipais que podem ser considerados como crime. “Todo mundo deseja ter segurança, mas sem sofrer violência e abuso. Existem excessos e alguns agentes que deveriam assegurar a paz, por equívoco, por insegurança, terminam sendo eles próprios autores de agressão. A polícia deve fazer seu trabalho, porém este trabalho não pode gerar um dano ao cidadão. A cartilha é instrumento de educação em direitos, para que a população e os agentes saibam de suas garantias e deveres”, orientou o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, no dia do lançamento.

Dois meses após ser lançada, a cartilha ganhou moção de aplauso proposta pelo deputado estadual, na ALBA, Marcelino Galo. “Sem sombra de dúvidas, a cartilha distribuída foi elaborada em conformidade com todas as normas vigentes em nosso Estado e em observância aos direitos das policiais no exercício da profissão”, disse o deputado. Em outubro, a cartilha foi tema de uma audiência pública também realizada na ALBA.

 

Para fechar o ano com chave de ouro, no dia 6 de dezembro, a Defensoria lançou a cartilha “Direitos das pessoas com deficiência”, que, além das versões impressa e digital como todas as cartilhas, ganhou versão em audiodescrição e braile. A publicação traz informações voltadas para as pessoas com deficiência, seus familiares e com quem faz parte de sua convivência sobre os direitos, as formas de garanti-los e as instituições que podem ajudar neste processo. “A cartilha é uma espécie de guia rápido que tem como função facilitar o acesso às informações para empoderar as pessoas, para que elas questionem mais, ocupem mais os espaços de reivindicação e de construção de políticas públicas. A pessoa com deficiência é uma pessoa como outra pessoa qualquer, ela só tem na deficiência uma de suas características, ela não se resume à deficiência. Ela tem voz, tem direitos e precisa ser respeitada”, garantiu, durante o lançamento, a defensora pública Cláudia Ferraz, que escreveu a cartilha.

 

Selo ESDEP Editorial

 

Desde outubro de 2018, a Escola Superior da Defensoria – ESDEP passou a exercer a função de Editora e lançou o Selo Esdep Editorial, que publica obras que refletem as necessidades informacionais inerente à atuação da Defensoria Pública, a disseminação dos conhecimentos provenientes da produção científica e acadêmica dos defensores, servidores e estagiários da Instituição.

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