A vacinação contra a Covid-19 despontou em 2021 como medida sanitária fundamental para controle da pandemia. Nesse cenário, a garantia de que as populações vulnerabilizadas não fossem negligenciadas no processo de imunização foi a principal preocupação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). Por meio de recomendações, inspeções e diálogo com os órgãos responsáveis pela distribuição e aplicação das vacinas, a instituição contribuiu para a democratização do acesso aos imunizantes e, consequentemente, com a saúde da população baiana.

A DPE/BA também se mobilizou para garantir aumento no quantitativo de vacinas. Nesse sentido, atuou como amicus curiae (amiga da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Governo da Bahia para viabilizar a compra de vacinas aprovadas por órgãos regulatórios do exterior. E solicitou ingresso na Ação Cível Originária (ACO) nº 3477/DF, em que o Estado pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para importar e distribuir diretamente vacinas contra a Covid-19, independente de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Ao justificar a atuação da instituição em prol da vacinação, o defensor público geral, Rafson Ximenes, ressaltou a vulnerabilidade dos mais pobres frente à infecção pelo vírus da Covid-19. “A Defensoria da Bahia se preocupa com a vacinação porque a Covid-19, como todos os problemas sociais, atinge com muito mais gravidade as pessoas que dispõem de poucos recursos financeiros. Cada cidadão pobre que morre porque não se vacinou é uma dor no peito de qualquer defensor público”, declarou.

Foi por isso que a instituição acompanhou de perto e contribuiu para garantir a vacinação de grupos específicos, como as pessoas privadas de liberdade (que atingiu 100% de imunização com a primeira dose ainda em setembro), com síndrome de down, população em situação de rua, catadores/as de materiais recicláveis, quilombolas, gestantes e lactantes.

Atuação com população em situação de rua

Além de ter se mobilizado pela vacinação da população em situação de rua em Salvador e garantido a reserva de 7.500 doses para esse público, através do Núcleo Pop Rua em Movimento, a Defensoria retomou em julho os atendimentos itinerantes, que constaram o agravamento da pobreza na cidade e indispensabilidade do trabalho realizado pela instituição nas ruas.

Com uma média de 150 atendimentos mensais, a equipe observou que durante a pandemia, muitas pessoas que perderam seus empregos passaram a desenvolver atividades informais, como a catação de material reciclável e a venda de picolé ou de balas. Mas apesar de terem um local para onde voltar, se mantiveram nas ruas por não ter comida em casa, dinheiro suficiente para pagar transporte ou por vergonha de voltar com as mãos vazias.

Defensoria contra os despejos

Mesmo antes da determinação do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que proíbe remoções forçadas durante a pandemia, a Defensoria já atuava para impedir que famílias e comunidades urbanas ou rurais ficassem desabrigadas, mesmo quando o despejo fosse respaldado em decisão judicial ou administrativa.

Em Santo Antônio de Jesus, após ação da Defensoria, a Justiça suspendeu a liminar de reintegração de posse em Nova Canaã garantindo teto para as 100 famílias que vivem na localidade. Em Ilhéus, a atuação da DPE/BA garantiu que não ficassem sem teto os moradores do bairro Nova Brasília. Já em Salvador, a instituição garantiu junto à Prefeitura que não houvesse demolição dos imóveis da rua Monsenhor Rubens Mesquita, enquanto houvesse negociações com moradores em andamento.

O combate ao trabalho infantil, os impactos da suspenção das aulas presenciais e a retomada das aulas no Estado também foram questões acompanhadas pela Defensoria.