O fortalecimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ganhou, em 2021, ainda mais reforço. Entre os meses de maio e agosto, duas novas políticas institucionais entraram em vigor e representaram o compromisso e o avanço da Instituição em temas que estão na pauta diária do país: o combate ao racismo e a proteção de dados pessoais contra possíveis vazamentos.

As políticas trazem definições e parâmetros que norteiam a atuação da Defensoria e, de acordo com o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, para torná-las efetivas é preciso um esforço conjunto de todos e todas que compõem a Instituição. “A efetividade das políticas depende de defensores(as) públicos(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as), que fazem a Defensoria no dia a dia”, ressaltou.

Mais um passo na construção de uma Instituição antirracista

Instituída em pleno dia em que a abolição da escravatura completou 133 anos e, nos últimos anos, passou a dar lugar às mobilizações pelo Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, 13 de maio, a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo representou mais um passo decisivo da DPE/BA na luta contra o racismo e, mais do que isso, na construção de uma Instituição antirracista.

“Esse é um instrumento de orientação, fixação de balizas de atuação da Defensoria Pública e de princípios institucionais de luta contra os preconceitos. Serve como um guia que orienta para a forma de atendimento e de combate ao racismo dentro e fora da Instituição”, garantiu, em entrevista coletiva à imprensa no dia em que a Política foi lançada, o defensor-geral.

Escrita a várias mãos, pelos integrantes do Grupo de Trabalho – GT – pela Igualdade Racial da Instituição, a Política traz mais de 30 artigos e muitos incisos com conceitos, diretrizes, defesa dos direitos, produção de relatórios, treinamento e formação sobre a equidade de raça e gênero e as relações étnico-raciais.

“Esperamos que a dimensão da raça seja levada em conta em todas as áreas de atuação da Defensoria, que as normativas antirracistas sejam centrais no trabalho de cada defensor, independentemente da área em que ele atue, para que a gente não reproduza omissões e violências”, acrescentou, também durante a coletiva, a coordenadora-adjunta do GT, Vanessa Nunes.

Esta política foi, inclusive, um dos critérios decisivos para que a Defensoria da Bahia conquistasse a categoria ouro no “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, concedido pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas – CNODP.

Proteção de dados

Por falar em passo decisivo, mais um que a Defensoria da Bahia deu em 2021 foi em seu processo de modernização. Atenta ao que determina a Lei Federal nº 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a Instituição publicou a sua Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Em vigor desde o dia 31 de agosto, através da Portaria nº 811/2021, a Política assegura que todos os dados pessoais, em geral e os sensíveis, dos(as) usuários(as) dos serviços, defensores(as) públicos(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) serão tratados com privacidade e protegidos contra vazamentos e, além disso, garante que o titular de cada um destes dados tenha o controle do uso e saiba o porquê estas informações são coletadas e onde serão armazenadas e utilizadas.

A Política prevê, ainda, a implantação de práticas para evitar o risco de comprometimento dos dados. Entre as práticas estão medidas de segurança, planos de resposta de incidentes, campanhas informativas e ações de capacitação sobre a LGPD a serem desenvolvidas com o apoio da Escola Superior da Defensoria – Esdep. Uma das primeiras iniciativas foi a afixação de cartazes, nas recepções de todas as unidades da capital e do interior, sobre este compromisso que a Defensoria assume de preservar os dados pessoais.

“Um exemplo de boa prática que já pode começar a ser feita por todos e todas é bloquear a tela do computador [utilizando as teclas Ctrl+Alt+Del] toda vez que precisar ausentar-se da estação de trabalho. Como a senha é pessoal e intransferível, ninguém terá acesso aos arquivos e sistemas”, orientou o coordenador da área Não Penal do Núcleo de Integração e Encarregado de Proteção de Dados da DPE/BA, Gil Braga de Castro Silva. “Muito mais que uma simples lei, a LGPD é uma mudança de postura”, confirmou o coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA e também Encarregado de Proteção de Dados, Pedro Paulo Casali Bahia.