A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) seguiu se destacando em 2021 pela produção de conhecimento e promoção de educação em direitos entre a população e a sociedade civil organizada. As publicações de cartilhas, estudos e relatórios sobre temas importantes e sensíveis ao debate público estiveram também no centro das atividades desenvolvidas pela Instituição.

Um dos destaques ficou por conta da cartilha “Dicionário de expressões (anti) racistas”, lançado no Dia Nacional da Consciência Negra. O dicionário reúne diversas expressões comumente ditas pela população que são fruto de uma construção racista do passado escravocrata brasileiro oferecendo palavras alternativas em substituição das primeiras. Expressões que afetam negativamente, intencionalmente ou não, a subjetividade das pessoas negras.

E a diferença entre resíduos sólidos e rejeitos e como os cidadãos podem fazer para contribuir com o processo de coleta seletiva em suas cidades, foram abordadas nas cartilhas: “Conhecendo as catadoras e catadores de material reciclável” e “Mãos que reciclam, contribuir para transformar”, lançadas em março. Elaboradas pelo Núcleo de Gestão Ambiental da Defensoria, as publicações buscam difundir informações para a efetiva implementação da legislação ambiental brasileira.

E em mais um gesto de compromisso com a inclusão e acessibilidade, a Defensoria publicou uma edição em braile da cartilha “Direitos das pessoas com deficiência”. A edição já vem sendo distribuída em Institutos e Centros de formação que promovem a instrução em braile em diversas partes do estado. Temas como direito à saúde, à mobilidade, educação, trabalho, previdência, lazer, entre outros, fazem parte da cartilha.

Além disso, a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial” ganhou nova edição. Revista, ampliada e atualizada, a publicação recebeu contribuições com o objetivo de dar ainda mais clareza aos cidadãos e também aos profissionais de segurança sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre os que são considerados abuso de autoridade.

O informativo pretende difundir o máximo de conhecimento em relação aos direitos da população durante uma abordagem, mas também sobre as obrigações dos cidadãos quando do procedimento. O intuito é ainda promover um combate mais efetivo ao preconceito, já que a questão racial é um dos pontos fortes da publicação.

Relatórios

O perfil das pessoas presas em flagrante e os impactos da pandemia da Covid-19 na realização das audiências de custódia em Salvador, foram objeto do relatório “Autos de Prisão em Flagrante na Comarca de Salvador (no ano 2020)”. De acordo com os dados compilados pela Defensoria a suspensão das audiências provocou, em 2020, uma subnotificação de 84% nos relatos de tortura e maus tratos nas prisões em flagrante na capital baiana.

Além disso, o estudo destacou o perfil médio das pessoas presas em Salvador: que foi de homem (95%), negro (98%), jovem entre 18 e 29 anos (68,8%), com ensino fundamental incompleto (34,3%) e com renda mensal abaixo de dois salários mínimos (83,9%).

Já investigando o perfil de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, a Defensoria realizou uma investigação mais extensa, em relação ao ano de 2020, que cobriu todas as quatro Casas de Atendimento Socioeducativo (Cases) do Estado. Pelo relatório restou patente que há uma grande distância de grande número destes jovens de suas comunidades. As Cases baianas estão localizadas apenas em Salvador, Feira de Santana e Camaçari.

Ademais, o relatório concluiu que há um tratamento mais gravoso dado aos jovens em relação aos coautores adultos dos atos infracionais. Por fim, os dados indicam que boa parte destes jovens têm baixa escolaridade e conviveram com a ausência paterna.

No contexto das ações de Inconstitucionalidade, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, que ameaçam o instrumento da prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas, a DPE/BA divulgou um relatório apontando para o papel fundamental das prerrogativas no sentido de evitar judicializações e assegurar direitos fundamentais para pessoas vulneráveis.

Compilado de informações acerca da utilização desse instrumento pela DPE/BA entre os anos de 2017 e 2021, o documento apontou que a requisição garantiu a solução de demandas sem que fosse preciso ajuizar qualquer ação judicial em 77% dos casos em que foi adotada. Fazenda Pública (37,79%), Infância e Juventude (14,17%) e Família (12,59%) foram as principais áreas de atuação em que o recurso foi utilizado para garantir direitos como saúde, educação e alimentos.

Outra publicação da Defensoria no ano foi mais uma edição da Revista Jurídica. Com o tema “Justiça, Políticas Públicas e Igualdade Racial”, o sexto volume do periódico reuniu 16 artigos que buscaram examinar e problematizar diversos contextos e recortes nos quais se manifesta o racismo que segue caracterizando a sociedade brasileira.