COMUNICAÇÃO
RETROSPECTIVA 2022 – Antirracismo e diversidade são destaque na luta da Defensoria por igualdade
Comprometida com o respeito à diversidade e aos direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) adotou durante o ano algumas novas posturas e deu continuidade a ações já em curso
Ainda em janeiro, quando a Defensoria encampa a campanha do mês da Visibilidade Trans, culminando no Mutirão de Adequação de Nome e Gênero, a instituição passou a adotar um selo em seus sanitários para indicar que pessoas trans possam utilizá-los de acordo com o gênero o qual se reconheçam. A etiqueta afixada nas portas dos banheiros (todos de uso pessoal, sejam exclusivos de um gênero ou unissex) traz o símbolo e as cores do movimento trans e a mensagem “aqui se respeita a identidade de gênero”, apontando o livre uso dos banheiros por esta população.
O mês seguinte, fevereiro, foi histórico na escalada de conquistas na luta por igualdade racial com a Carta da Bahia, assinada por todas as Defensorias Públicas Estaduais do Brasil. A partir da experiência baiana, as instituições assinaram uma carta estabelecendo o compromisso de implementar a política afirmativa de cotas para grupos socialmente vulnerabilizados, especialmente negros, indígenas e quilombolas, em todos os concursos e processos seletivos institucionais que vierem a realizar.
O documento, que foi batizado de Carta da Bahia, observa que a política afirmativa de cotas encontra previsão no Estatuto da Igualdade Racial, na Lei federal nº 12.990/2014 (que determina reserva de vagas aos negros nos concursos públicos), entre outros marcos legais, e que a implementação da ação afirmativa é medida que vem ao encontro da missão constitucional das Defensorias. As políticas instauradas e defendidas pela DPE/BA permitiu, que apenas este ano, em 2022, a primeira defensora pública indígena pudesse ser empossada em um momento histórico para a Defensoria, para os povos originários e para o Brasil.
A intensificação da campanha Ação Infância Sem Racismo de 2022 começou a aparecer para o público em março, com uma live de sensibilização para educadores(as). O evento reforçou entre as instituições de ensino a necessidade de construir uma educação antirracista e mobilizá-las para participar do Selo Escola Antirracista. Para receber o selo a escola precisava demonstrar comprometimento ações que visem o efetivo cumprimento da Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-raciais.
A primeira edição da premiação ocorreu em novembro e ao todo, oito instituições de ensino e uma professora foram selecionadas. As instituições de ensino premiadas estão localizadas em bairros de Salvador como Água de Meninos, Cabula, Federação, Itaigara, Ribeira e Vila Laura. Em dezembro de 2022, aconteceu em Itaberaba, quando oito escolas receberam a certificação.
Para a coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, o lançamento da premiação evidenciou a importância de as escolas institucionalizarem a educação para as relações étnico-raciais no sistema de ensino brasileiro.