No cumprimento da determinação constitucional de promover a educação em direitos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA saiu às ruas em 2019 para desenvolver diversas campanhas com o objetivo de levar informação à população baiana.

Uma daquelas com maior visibilidade no ano foi a Ação Cidadã Sou Pai Responsável, que na edição 2019 teve como padrinho o ator e apresentador da TV Globo, o baiano Érico Brás. A campanha é realizada desde 2007 pela DPE/BA em todo o estado, sempre no mês de agosto, quando é comemorado o dia dos pais.

Como diferencial da ação de 2019, a Defensoria celebrou uma exitosa parceria com os principais clubes de futebol do estado, Bahia e Vitória, para, por meio da paixão que muitos homens sentem por seus times, que se sensibilizassem para assumir seus papéis como pais.

A campanha foi um sucesso, tanto de atendimentos quando de visibilidade. Foram mais de 320 atendimentos e mais de 100 exames de DNA em pouco mais de duas semanas. Além disso, o vídeo produzido pelo Bahia sobre a parceria com a Defensoria para os atendimentos de reconhecimento de paternidade teve mais de um milhão de visualizações e ganhou destaque nacional e internacional, sendo citado no jornal britânico “The Guardian”.

Mutirão de retificação de nome e gênero

Outra ação da DPE/BA que ganhou bom espaço nos meios de comunicação foi a realização de mutirões de retificação de nome e gênero de pessoas trans, tanto em Salvador e também em cidades do interior, como Paulo Afonso. 

A campanha ganhou ainda mais força pois em 2019, após solicitação da Defensoria, o Tribunal de Justiça da Bahia garantiu a gratuidade na alteração do prenome e gênero para as pessoas transgêneros que não tenham condições de pagar as taxas nos cartórios de Registro Civil do Estado.

Júri Simulado

Também obteve um bom alcance a continuidade do projeto Júri Simulado – Releitura do Direito na História, uma série pensada pela DPE/BA que busca o resgate dos direitos de personagens da história popular que, à época, não puderam exercer a prerrogativa de todo acusado: o contraditório e a ampla defesa efetiva. Em 2019, houve o júri do do político e escritor Carlos Marighella, considerado o inimigo número um da ditadura militar, além dos júris de outras figuras históricas como Lucas da Feira e Manuel Faustino.

Ame e Adote

Outro projeto de sucesso da Defensoria que teve continuidade em 2019 foi a Ação Cidadã Ame e Adote, que chegou a sua 10ª edição. A campanha, que ocorre no mês de maio, visa incentivar adoção como gesto de amor, esclarecer dúvidas sobre processos de adoção e os benefícios da regularização da guarda para as crianças e os responsáveis legais. 

Para a divulgação da ação no ano passado, o casal Zaida de Luna, psicóloga, e Anderson Souza, médico e militar, serviram como símbolos da campanha, ao lado dos filhos. Eles inicialmente adotaram um recém-nascido de apenas 15 dias, Pedro Luis. Dois anos e meio depois, foram procurados pela Justiça para verem a possibilidade de adotar um irmão da criança, que tinha quase 5 anos, com saúde frágil e que estava em situação de risco nas ruas. Assim foi adotado Rian pelo casal.

Cine Debate

Uma estreia entre os projetos para divulgar a promoção em direitos foi o Cine Debate, que ocupou as salas de cinema Walter da Silveira e CineMAM, em Salvador, para debater obras cinematográficas que flertem com as atribuições institucionais da DPE/BA, gerando diálogos e reflexões sobre as temáticas abordadas.

Uma das sessões mais concorridas foi a exibição do documentário “Democracia em Vertigem”, da cineasta Petra Costa, que contou no debate com a participação de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. 

Lugar de Fala

Outra campanha novata entre ações da Defensoria é o projeto “Lugar de Fala”, que promoveu seis encontros entre julho e dezembro de 2019 nas unidades masculinas e femininas do Case Salvador, onde ocorreram debates com convidados que tenham propriedades em temas próximos da realidade dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Ao todo, a ação certificou 82 jovens (46 na unidade masculina e 36 na feminina) por terem frequentado as atividades. O projeto terá continuidade em 2020, além de já em janeiro deste ano contar com a realização de oficinas de leitura e escrita, com o objetivo de que seja feita uma publicação pela Defensoria com textos dos adolescentes que participaram da atividade, ao lado de textos de alguns dos convidados que fizeram palestras aos jovens.