O repúdio à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5296, que questiona a autonomia funcional, administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal foi pauta da reunião extraordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege, ocorrida nesta quarta-feira, 15, em Brasília. Durante o encontro, o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, assim como outros DPGs presentes, posicionou-se contra a ação por entendê-la como um retrocesso na autonomia e fortalecimento da Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Distrito Federal.

"Este encontro serviu para que traçássemos estratégias de como as defensorias públicas do país irão se posicionar a respeito desta ação, mas também para consolidar a atuação do Condege e fortalecer o princípio da unidade das defensorias estaduais, da União e do Distrito Federal", pontuou o DPG.

Para a presidente do Condege, a defensora pública geral do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, a reunião, mesmo tendo sido convocada em caráter extraordinário, foi extremamente positiva. "Aprofundamos o tema que, na verdade, afronta não apenas a autonomia da Defensoria Pública da União e Defensoria do Distrito Federal, mas sim, todas as defensorias do país. Estamos irmanados na luta contra esta ação", destacou.

Na última segunda-feira, 13, Condege e ANADEP – Associação Nacional de Defensores Públicos apresentaram moção de repúdio contra a ADIN que questiona a autonomia da DPU e DP/DF. Para acessá-la, clique aqui.