Depois de ouvir em audiência pública diferentes segmentos sociais sobre as dificuldades enfrentadas para manter em funcionamento o Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual – Viver, em decorrência da falta de funcionários, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA voltou a se reunir com representantes de diferentes instituições para garantir os próximos passos na tentativa de reverter a situação. Um ato simbólico para chamar atenção das autoridades responsáveis pelo serviço deverá acontecer no próximo dia 5 de julho, a partir das 10h, na sede da unidade localizada no Instituto Médico Legal – IML. Antes, no dia 29 de junho, será protocolada solicitação de audiência pública com o governador do Estado para tratar do problema. A solicitação será assinada conjuntamente pela Defensoria Pública, Ministério Público, Comissão das Mulheres da Câmara de Vereadores, Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, entre outras entidades e grupos de defesa dos direitos da mulher.

Os problemas relacionados à manutenção do único serviço especializado no atendimento às pessoas vítimas de violência sexual na Bahia estão relacionados à insuficiência de profissionais que compõem as equipes do serviço e ao fechamento da unidade do Subúrbio. Com apenas um das suas unidades em atividade – o Viver conta atualmente com apenas nove profissionais entre psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros. O ideal seria a formação de uma equipe com 55 pessoas, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, advogados e apoio administrativo, atuando nas duas unidades – Barris e Periperi.

A situação do Viver, que é vinculado à Secretaria de Segurança Pública – SSP, está sendo acompanhada de perto pela Defensoria estadual, depois que familiares relataram os problemas decorrentes da falta de profissionais para atendimento. Na tentativa de resolver o problema extrajudicialmente, a DPE já instaurou, inclusive, Procedimento Administrativo para Apuração de Dano Coletivo – PADAC, pedindo a contratação de novos profissionais. Outra medida foi a realização de audiência pública, junto com a Comissão de Defesa das Mulheres da Câmara de Vereadores para discutir a situação juntamente com a sociedade civil.

NOTA RECOMENDATÓRIA

Durante a audiência pública da última segunda-feira, mais de 130 pessoas assinaram nota de apoio à Notificação Recomendatória que será expedida pela Defensoria Pública, a partir da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos. A Nota recomendará que o projeto Viver seja devidamente reestruturado através da contratação de pessoal qualificado para atuar na área jurídica, psicossocial, administrativa e de saúde, devendo ser assegurada contratação de profissionais em número suficiente para atender toda a demanda de modo a ofertar e manter o adequado atendimento aos usuários (pessoas em situação de violência sexual e seus familiares). Ainda sinalizará a necessidade de reabertura da sede do projeto Viver na região de Periperi, devendo haver contratação de profissionais qualificados também para o atendimento às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de violência sexual, bem como seus familiares. Outra orientação diz respeito à capacitação dos profissionais de forma a atender tanto às vítimas quanto aos seus familiares. A realização de concurso efetivo para contratação dos funcionários do serviço também será incluída na Recomendação. A demanda foi apresentada por boa parte dos presentes à audiência pública. A Nota de Recomendação deverá ser entregue em audiência com o próprio governador.

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