Em Ribeira do Pombal, município localizado no território de identidade Semiárido Nordeste II, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA discutiu estratégias sobre prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Também foram debatidos procedimentos de atendimento por parte dos órgãos públicos diante de notícias de abuso sexual infantil, bem como o auxílio e apoio mútuo entre envolvidos no acolhimento às respectivas vítimas.

O diálogo da Defensoria foi realizado, no dia 10 de junho, com membros do poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público, da Polícia Civil e da Polícia Militar, bem como representantes do Conselho Tutelar, Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

De acordo com o defensor público Tiago Brito Carvalho, atuante na área da Infância e Adolescência, em Ribeira do Pombal, esta foi a primeira entre uma série de reuniões previstas para discutir o tema. Na ocasião, foi ressaltada a importância da atuação em conjunto para proporcionar alinhamento entre órgãos e instituições, o que favorece o público-alvo das medidas.

“A proposta é atuar em rede única e sistemática, com todos os agentes que atuam no atendimento de crianças e adolescentes, proporcionando ao respectivo público o acesso fácil, eficaz e humanizado no tratamento dessa questão tão sensível e grave que é o abuso sexual”.

Tiago Brito de Carvalho também comentou que, entre os vários problemas debatidos, foi enfatizado o atendimento humanizado por profissionais qualificados para prevenção contra a violência institucional na apuração de abusos sexuais.

“Ou seja, é fundamental discutir o atendimento humanizado e dispor de profissionais qualificados para que as crianças e adolescentes não passem por situações ainda mais traumáticas ao reviverem as dolorosas memórias do ato, através de diversas e indelicadas inquirições”, explicou.

Entre os instrumentos legais existentes, a Lei nº 13.431, de 2017, prescreve a tanto a escuta especializada como o depoimento pessoal, os quais apresentam finalidades distintas, mas têm em comum o atendimento humanizado, por assistentes sociais e psicólogos, em local acolhedor. Outro ponto diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual garante o acesso à Defensoria Pública e o resguardo de diversos direitos ao respectivo público.