Analisar a veracidade da autodeclaração racial prestada por candidatos às vagas reservadas para cotistas em concursos públicos. Essa é a função das Comissões de Verificação de Pertencimento à População Negra em Concursos Públicos. O trabalho feito objetiva evitar fraudes, ou seja, impedir que pessoas que não são negras se apropriem dessas vagas. Para discutir o assunto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, realizou uma roda de conversa, nesta quinta-feira, 30, na Escola Superior da Defensoria – ESDEP.

“Graças a um trabalho iniciado por conta do VII Concurso para a Carreira de Defensor Público nós passamos a ser uma espécie de referência no Brasil acerca da implantação do sistema de cotas raciais nos concursos das carreiras jurídicas”, disse a diretora da ESDEP, Firmiane Venâncio. O certame, concluído em menos de um ano após a abertura das inscrições, foi o primeiro a contemplar o Estatuto da Igualdade Racial do Estado da Bahia que prevê 30% de vagas para a população negra.

O subdefensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, corroborou com a diretora da ESDEP quanto ao êxito da Comissão de Verificação que foi responsável pelo VII Concurso para a Carreira de Defensor Público e citou o filme “Estrelas Além do Tempo” que conta uma história quase inacreditável: Em plena Guerra Fria, Estados Unidos e União Soviética disputam a supremacia na corrida espacial ao mesmo tempo em que a sociedade norte-americana lida com uma profunda segregação racial, entre brancos e negros. Tal situação é refletida também na NASA, onde um grupo de funcionárias negras é obrigada a trabalhar a parte.

“Não precisa ser judeu para entender o que foi o Holocausto. Por que é tarefa exclusiva do Movimento Negro e do Movimento de Mulheres Negras debelar o racismo no Brasil? A tarefa é de toda a sociedade brasileira. O que tem no Brasil que os brancos não suportam um mecanismo que possibilite uma mudança mínima? Essa é uma pergunta que todos tem que se fazer”, indagou a ouvidora-geral da DPE/BA, Vilma Reis.

De acordo com a professora do Instituto Federal da Bahia – IFBA, Marcilene Lena Garcia, os grandes desafios da Comissão não são os negros autodeclarados pretos pelo IBGE, são os negros mais claros considerados pardos, assim como os brancos também. “Por mais que tenhamos um parecer do Supremo Tribunal Federal, por 10 a 0, ainda assistimos movimentos contrários às cotas raciais dentro das administrações, sobretudo nas universidades”, acrescentou ela.

Ainda segundo Lena, as fraudes têm sido danosas, porque a forma da Administração Pública gerir tem onerado muito a população negra: “Quando os candidatos dizem: ‘eu gastei mais 2 mil reais para dizer o que eu sou para uma Comissão, e eu só estou aqui, porque se eu não estiver, um branco poderá estar’. Isso nos faz pensar o quanto o racismo sempre foi e é danoso quando o Estado reconhece a necessidade de criar políticas diferenciadas de inclusão para a promoção de igualdade de oportunidade”, finalizou.

REVISTA TEMÁTICA

Após a roda de conversa, foi lançado o primeiro volume da Revista Temática da Defensoria Pública da Bahia intitulada Diversidade e igualdade racial: Pluralidade Quilombola. A série foi dividida em 11 áreas temáticas: Cidadania e Direitos Humanos; Ciências Penais; Infância e Juventude; Direito das Famílias e Sucessões; Direito Processual e Litigância Estratégica; Habitação e Urbanismo; Direito das Mulheres; Diversidade e Igualdade Racial; Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; Direito do Consumidor e Questões Institucionais, Gestão Pública e Atuação Interdisciplinar.