Travestis e mulheres trans foram o foco da roda de conversa Violência de Gênero – Pensando nos direitos das travestis e mulheres trans, promovida entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Ministério Público da Bahia, nesta quinta-feira, 8, no auditório do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher – Gedem.

De acordo com a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Eva Rodrigues, o direito ao uso do nome, seja o nome social ou alteração do nome no registro, é uma condição mínima para uma existência digna para que essa população tenha acesso à saúde, educação, cultura, lazer, entre outros espaços.

“A Defensoria Pública da Bahia sempre pautou a questão da alteração do nome de gênero com a possibilidade disso ser feito administrativamente. Há dois ou três anos nós conseguimos de uma forma absolutamente inédita que isso fosse feito através de uma ação de um defensor público de Camaçari. Ele encaminhou o pedido administrativo para o cartório de Simões Filho e o juiz determinou fosse feita que fosse feita alteração do nome e do gênero de forma administrativa”, contou Eva Rodrigues. Embora tenha tido êxito nesse caso, a defensora pública falou que ainda enfrenta a resistência de juízes que não são familiarizados com o tema, o que acaba refletindo nas decisões negativas.

Esse mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Também participaram da roda de conversa o coordenador do Ambulatório para Travestis e Transexuais da Secretaria da Saúde da Bahia, Ailton Santos, e a assistente social do Ministério Público do Estado da Bahia, Cynthia Saad.