Defensoria baiana é uma das realizadoras do evento que faz parte de uma articulação nacional sobre o tema

Os impactos e riscos da Medida Provisória 759/2016 para a regularização fundiária rural e urbana serão debatidos na Roda de Conversa "Regularização fundiária urbana e rural e a MP 759/2016", que ocorrerá no dia 05 de abril de 2017 (quarta-feira), às 09h, na sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. O evento faz parte de uma articulação nacional sobre o tema. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA integra Grupo de Trabalho Interinstitucional formado por instituições de ensino, poder legislativo estadual, federal, associações que vem discutindo a MP 759/2016.

Sob o argumento de simplificar e desburocratizar procedimentos, aumentar o número de títulos e consolidar o processo de regularização fundiária em todo o território nacional, a Medida Provisória 759, publicada em 23 de dezembro de 2016, propõe uma ampla modificação do sistema jurídico brasileiro, trazendo transformações que irão impactar na reforma agrária, na regularização fundiária urbana e rural e na alienação das terras públicas da União.

Esses assuntos são de interesse de todos/as os/as brasileiros/as, pois impactam diretamente no acesso a terra e à moradia, às formas de produção da cidade e do território, bem como colocam em risco direitos conquistados pelos Movimentos Sociais de Reforma Agrária e Urbana. Além disso, a regularização fundiária é um tema complexo e multidisciplinar que exige debate e participação de diversos segmentos da sociedade.

No intuito de contribuir com a ampliação desse debate, as organizações, universidades e movimentos sociais abaixo mencionados promoverão a referida Roda de Conversa sobre as propostas trazidas pela MP 759/2016.

Realização:

Defensoria Pública do Estado da Bahia- DPE-BA

Colegiado de Direito/UEFS

Colegiado de Direito/UNEB – Campus Paulo Afonso e Salvador

Grupo de Pesquisa Geografar/UFBA

Grupo de Pesquisa Lugar Comum/FAUFBA

Grupo de Pesquisa História do Direito/UFBA

Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa- NAJA/UESB

União por Moradia Popular na Bahia – UMP-BA

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR-BA

Instituto dos Arquitetos do Brasil/Dep. Bahia – IAB-BA

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

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Roda de Conversa: "Regularização fundiária urbana e rural e a MP 759/2016"
Data: 05 de abril de 2017 (quarta-feira)
Horário: 09h
Local: Sala da Congregação/Faculdade de Direito da UFBA, Rua da Paz, s/n, Graça, Salvador-BA.
Entrada gratuita. Não é necessária inscrição prévia.