A 1ª Jornada de Direitos Humanos no Novembro Negro da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA continuou movimentando a Instituição na tarde desta quarta-feira, 28. Além da exibição de filmes, lançamento de livros e apresentações culturais, a programação contou, ainda, com a roda de diálogos “Políticas de Drogas, Encarceramento de Mulheres, Audiência de Custódia e Impactos para a População Negra”.

Realizado em parceria entre a Ouvidoria Geral da DPE/BA e a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Instituição, o evento teve o objetivo de ampliar o diálogo sobre enfrentamento ao racismo institucional, dando visibilidade às lutas sociais pela cidadania de diferentes grupos que se organizam na sociedade baiana, como é o caso da comunidade quilombola Rio dos Macacos, que vem enfrentando nos últimos dez anos situações de agressão e racismo institucional.

Destacando a importância do evento, a ouvidora-geral da DPE/BA, Vilma Reis, afirmou que esta Jornada é uma grande realização e não pode deixar de ser feita pelas futuras gestões: “não podemos continuar fazendo política de projetos-piloto, precisamos fazer mudanças em escala. Temos de pensar consciência negra com transformação direta na vida das pessoas. O futuro não pode ser a morte, a humilhação, o descaso, a desumanização”.

A ouvidora-geral também celebrou a conquista da Instituição ser a primeira Defensoria Pública no Brasil a ter reservado 30% de cotas para o povo negro e 2% para os povos indígenas não em sua gestão, mas na sua Lei Orgânica: “A Defensoria além de ser o lugar onde as pessoas vão no momento da dor, deve servir também para a hora de pensar e planejar o direito de existir. Nós viemos aqui para selar essa vitória, que muda a história da composição no sistema de justiça. Essa é a porta que a população mais tem acesso à justiça”.

Filmes, livros e apresentações culturais

O evento, que foi realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública durante todo o dia, contou com a exibição dos filmes 1798 – Revolta dos Búzios e O Dia de Jerusa, com o lançamento do Grupo de Trabalho de Políticas de Drogas e da base para o Grupo de Trabalho de Conflitos Agrários e Fundiários, e com o lançamento dos livros O que é Interseccionalidade?, de Carla Akotirene, e Descolonizando Saberes – A Lei 10.639/2003 no Ensino de Ciências, de Bárbara Carine Soares Pinheiro & Katemari Rosa.

Apresentações culturais foram realizadas pelas meninas da banda Didá, pela cantora Matilde Charles e pela percussionista e Mestra nos Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, Deise Fatuma, que recitou a poesia Maré Kawô, que abre o livro de Carla Akotirene, trazendo um ato de resistência e resposta às várias violências que atravessam o corpo das mulheres negras.

Para a ativista do movimento de mulheres negras e Mestra em Estudos de Gênero, Carla Akotinere, a proposta do evento foi assertiva, tendo em vista que a interseccionalidade foi pensada exatamente no âmbito do direito. “As mulheres negras, ao procurar acesso à justiça para denunciar as discriminações sofridas, eram vítimas tanto de racismo, como de sexismo institucional. É necessária no âmbito da justiça a instrumentalidade, para que o juiz perceba que caso não haja o entendimento do encontro e articulação de classe, raça e gênero, ele vai favorecer mais assimetrias e desigualdades no acesso à justiça das mulheres negras”, explicou Carla.

Encarceramento de Mulheres Negras

Para falar um pouco sobre o tema, a convidada foi a militante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA, Amanda Cunha, que fez parte da roda de diálogos: “Tivemos um aumento de quase 600% de encarceramento de mulheres negras em menos de dez anos. Precisamos exigir o devido ritual do processo legal para essas pessoas. O super encarceramento ainda é uma forma de retirar e violar a presença das pessoas negras de seus territórios e uma das motivações para isso é a questão da política proibicionista de drogas e do tráfico”.

A militante ressaltou, ainda, a importância do debate realizado pela Defensoria: “Chamar pra si essa discussão e ter a responsabilidade de abrir esse debate para a sociedade só demonstra que ainda temos órgãos institucionais do estado e do judiciário que podem construir com muitos movimentos sociais uma agenda na Bahia pelo desencarceramento e alternativas reais de liberdade”.

A socióloga e coordenadora do Programa Corra pro Abraço, Trícia Calmon, também esteve presente na roda de diálogo e falou sobre fatores de encarceramento e morte de mulheres negras: “O uso de drogas atinge comunidades tradicionais e rurais. Elas são as principais causadoras das mortes de mulheres jovens e negras nos presídios. É preciso buscar respostas do porque as leis e as políticas de drogas se abatem negativamente a população negra, enquanto a outro perfil populacional não se dá da mesma maneira”.

Promovida em comemoração ao mês da Consciência Negra, a 1ª Jornada de Direitos Humanos no Novembro Negro contou com a presença da representante da Organização de Mulheres Negras, Raça, Gênero e Direitos Humanos (Mahim), Tânia Palma, da jornalista e gestora da banda Didá, Viviam Caroline, dos novos defensores públicos que tomaram posse na última semana, de membros do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã, representantes da rede de enfrentamento à violência, ativistas de movimentos sociais, além de servidores e estagiários da instituição.