A Defensoria Pública assegurou, no município de Ilhéus, a 460 km de Salvador, mais um direito para a sociedade civil baiana: o pagamento de salários atrasados a professores e merenda escolar para 250 crianças. Depois de se reunir com a equipe da escola Dalva de Oliveira, no Alta do Mambape, e fazer o levantamento dos problemas enfrentados pelas instituição, os defensores públicos José Ganem Neto, Cristiane Barreto e Maria Silvia Tavares, estabeleceram uma rede de contatos no intuito de evitar o fechamento de uma creche/escola. Através de ligações e ofícios enviados à Secretaria Municipal de Educação, a Defensoria conseguiu que fossem repassadas verbas para os provimentos dos funcionários e para a merenda.

Toda negociação foi feita à luz da legislação vigente no país. Isso deu suporte necessário e legal para que a Secretaria pudesse fazer esse repasse de forma célere e coerente. "Desde o começo do ano, não havia o repasse. Verificamos na reunião as possibilidades administrativas para resolver a situação. Ainda que seja uma instituição privada, ela é considerada de utilidade pública, realizando um trabalho social muito importante em duas comunidades carentes da cidade", disse o defensor José Ganem.

De acordo com ele, a atuação da Defensoria consistiu em esclarecer e orientar tanto a escola quanto a comunidade sobre os procedimentos a serem adotados. "Vale destacar que nem precisamos chegar ao Poder Judiciário, resolvemos a situação extrajudicialmente, com a rapidez exigida pela situação. Foi uma ação importante porque fortaleceu o trabalho social deles. Além disso, levamos a instituição até a população", avaliou.

Os recursos para a merenda foram viabilizados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Panae). Tanto a Escola quanto a Secretária enviaram agradecimentos à Defensoria pela atuação no caso e pela regularização das atividades.