Acompanhando a situação das comunidades quilombolas do interior da Bahia desde o começo da pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia esteve na terça-feira, 10, no município de Salinas da Margarida para realizar visita técnica à comunidade do Quilombo de Conceição Salinas. Na ocasião, os moradores da comunidade tradicional, cuja maioria vive da pesca e mariscagem artesanal, relataram situações estruturais e dificuldades deste contexto de pandemia. 

Atuando em favor dos direitos da comunidade desde maio deste ano, a Defensoria tem aberto um procedimento administrativo de apuração de danos coletivos cometidos contra a comunidade e uma ação civil pública em favor do reconhecimento e indenização para as ganhadeiras do território (que vivem do escoamento dos produtos da pesca para comércio em outros municípios), já que durante a pandemia as barreiras sanitárias impediram os deslocamentos, dificultando o tradicional meio de vida destas mulheres.

Além da equipe da Defensoria Pública Estadual que atua no município de Nazaré, a visita técnica (que produzirá relatórios) foi construída por um esforço de articulação da comunidade com diversas entidades, contando também com presença da Defensoria Pública da União, núcleos de pesquisa da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e a Associação de Advogados(as) dos Trabalhadores Rurais da Bahia. 

O encontro foi marcado pela escuta ativa de pescadores e marisqueiras que relataram dificuldades em exercitar seu direito de uso sustentável do local dadas constantes pressões de interesses econômicos imobiliários na região e de criminalização das lideranças do local. Além disso, buscou avançar na averiguação de violações por parte de particulares em parte da área que, ainda não titulada, é objeto de Termo de Autorização de Uso Sustentável (instrumento social utilizado para regularizar áreas de domínio da União na qual são residentes comunidades tradicionais).

No turno da tarde foi realizada uma reunião no qual foram acertados compromissos das instituições presentes na visita para fortalecer o modelo de pesca tradicional praticado na comunidade que favorece a preservação ambiental do território formado por belezas naturais e áreas de estuário, conhecidos como manguezais.

“A visita ‘in loco’, além de aproximar as instituições públicas da comunidade quilombola, possibilitou ampliar a percepção dos conflitos e das violações vivenciadas e a construção coletiva de alternativas. Foi um ato muito potente, de construção com a comunidade e com diversas instituições públicas. Além disso, diferente do que vem sendo ventilado pela mídia da região, ficou patente que não há nenhum sinal de crimes ambientais praticados pela comunidade, que até pelo contrário atua preservando o ambiente”, destacou a defensora pública Roberta Cunha que atua em Nazaré.

Também estiveram presentes na visita técnica as defensoras públicas Cristiane Bardelli e Vanessa Nunes Lopes, esta coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da Defensoria, além da ouvidora-geral e a ouvidora adjunta da DPE/BA, Sirlene de Assis e Zenilda Natividade, respectivamente. Já a DPU esteve representada pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Corrêa.

A visita ocorreu obedecendo aos protocolos de segurança contra a transmissão da Covid-19 e, antes de ingressar no território tradicional, todos os participantes externos à comunidade se submeteram a testes rápidos da doença.