O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, que já está em sua sétima edição e é válido para todo o Brasil, estabelece: entre os 28 grupos listados como prioritários para receber as doses da vacina estão os trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que, neste segundo caso, são os catadores e catadoras de materiais recicláveis reconhecidos, no Decreto nº 7.217/2010, por prestar este serviço público de coleta, processamento e comercialização destes resíduos sólidos.

Em Salvador, os trabalhadores da limpeza urbana foram incluídos na estratégia de vacinação desde o dia 28 de abril, mas os de manejo de resíduos sólidos ainda não tinham sido inseridos e só estavam recebendo a vacina por idade ou se tivessem cadastrados com alguma comorbidade. Em defesa do direito deste grupo prioritário ser vacinado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA expediu um novo ofício para as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde – SMS e SESAB – solicitando uma previsão da inclusão destes trabalhadores na vacinação.

Em resposta à Defensoria, a SMS informou a inclusão dos catadores entre os grupos prioritários e a medida começou a valer nesta sexta-feira, 28 de maio, um dia após após a aplicação da primeira dose das vacinas ter sido retomada na capital [devido à falta de estoque, a vacinação só estava ocorrendo para segunda dose].

“Os catadores e as catadoras são pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade e que realizam atividades equivalentes aos agentes da limpeza urbana, estão sempre em contato com a população e percorrem grandes distâncias. Então, por isso, devem ser incluídos como grupo prioritário dentro da categoria dos agentes de limpeza”, explicou a defensora pública Fabiana Miranda.

Para falar sobre a inclusão do grupo entre os públicos prioritários para receber a vacina e também iniciar a coleta das relações com os nomes de todos os catadores cooperativados, de rua e que vivem em situação de rua que serão encaminhadas para a SMS, a Defensoria realizou duas reuniões virtuais nos dias 21 e 24 de maio com a Secretaria Municipal de Saúde e todos que lidam com estes trabalhadores na capital.

Da DPE/BA, participaram da reunião a defensora Fabiana Miranda, a coordenadora da Especializada em Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, Eva Rodrigues, e a coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental – Nugam, que tem entre os seus programas o ‘Mãos que Reciclam’, voltado para os catadores e catadoras, Kaliany Gonzaga, e a servidora Zuldiane Coelho.

O encontro também reuniu as lideranças das cooperativas de Salvador, da coordenação do Fórum das Catadoras e Catadores de Rua e em Situação de Rua da Bahia, da Federação CataBahia, dos programas Recicle Já Bahia (vinculado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB) e o de Economia Solidária e Projetos Ambientais do Centro de Arte e Meio Ambiente – CAMA, da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador – LIMPURB, dos Movimentos Nacionais da População em Situação de Rua na Bahia – MNPSR e o dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis no Estado da Bahia. A segunda etapa da reunião também teve a participação do Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA.