A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA oficiou a Secretária Municipal de Educação, após tomar conhecimento durante atendimento extrajudicial, que as aulas para os grupos 1 e 2 no Centro Municipal de Educação Infantil Santa Mônica, não se iniciaram até o momento.

 

A subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, explicou que o ofício objetivou solicitar que fosse providenciado o início das aulas na instituição, bem como que fosse informado quando isso ocorreria.

 

Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação informou que seria feita a convocação de 190 professores, durante o mês de junho deste ano, e que, destes, dois profissionais com carga horária de 40h semanais seriam destinados para atuar na CMEI Santa Mônica para atendimento de mais quatro turmas nos dois turnos. “Ocorre que, até o presente momento, as aulas na unidade de ensino permanecem sem serem iniciadas”, disse a defensora pública.

 

Gisele Aguiar ressaltou que o não funcionamento completo do Centro Educacional representa um verdadeiro cerceamento do direito constitucional à educação pública e de qualidade dos alunos que se encontram devidamente matriculados nos grupos 1 e 2 da CMEI Santa Mônica. “A Defensoria Pública irá oficiar novamente a Secretaria Municipal de Educação e não havendo o início imediato das aulas, solicitaremos que as crianças sejam relocadas para creches próximas as suas residências”, finalizou a subcoordenadora.