Para discutir a situação do CadÚnico no estado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou da Oficina Estratégica: CadÚnico para População em Situação de Rua realizada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. O evento aconteceu nesta quarta-feira, 9, no Hotel Vilamar em Amaralina.

A defensora pública Fabiana Miranda, que coordena a equipe Pop Rua da Defensoria, participou do evento e colocou a DPE à disposição para ajudar nas dificuldades encontradas relacionadas ao Cadastro Único (CadÚnico). “Se a política pública não tiver sendo prestada, a Defensoria Pública, bem como o Ministério Público, têm a atribuição de cobrar do município ou do estado, que execute essas políticas”, afirmou.

Embora grande parte da população baiana tenha direito aos benefícios do CadÚnico, na Bahia aproximadamente 1700 pessoas possuem o cadastro. Em alguns municípios não existe nenhum cadastrado. CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Benefícios como Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida e isenção de taxas em concursos públicos são apenas alguns dos benefícios disponibilizados para as pessoas cadastradas no CadÚnico.

Participaram do evento representantes da Superintendência de Assistência Social – SAS; Coordenação Estadual de Proteção Social Especial – CESPE; Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA; Movimento de População em Situação de Rua entre outras instituições.