Uma audiência realizada esta semana trouxe depoimentos e elementos que serviram para fundamentar e reforçar, ainda mais, os recursos interpostos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para garantir o direito à moradia e a permanência das famílias que residem na Rua Monsenhor Rubens Mesquita, no bairro do Tororó, em Salvador. A área é objeto de uma ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura de Salvador e, na tentativa de reverter a decisão, determinada em outubro de 2020, a Defensoria interpôs os recursos, que foram analisados nesta audiência.

Realizada na última quarta-feira, dia 10, através de videoconferência, a audiência foi com a vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA [representada pelo juiz Raimundo Braga, assessor do desembargador Augusto Bispo] e teve o objetivo de analisar a concessão do efeito suspensivo aos recursos interpostos pela DPE/BA contra o Acórdão que deferiu a tutela provisória de imissão na posse pleiteada pelo Município de Salvador.

Além da Defensoria, a audiência contou com a participação de representantes da Associação dos Moradores da Comunidade do Tororó, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e do Grupo de Pesquisa Lugar Comum da UFBA, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, do curso de Direito da UEFS, da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia – ABJD – Núcleo Bahia, do Serviço de Apoio Jurídico da Bahia – SAJU – da UFBA, do Grupo de Pesquisa em Historicidade do Estado, Direitos e Direitos Humanos da UFBA e também de uma advogada.

Atuando em defesa do direito dos moradores, a defensora pública Maria Auxiliadora Teixeira, da Instância Superior da DPE/BA, e o defensor público Pedro Fialho, do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Instituição, destacaram o quanto a questão debatida no processo é complexa e que a prova disso é a participação de instituições das mais diversas áreas do conhecimento na audiência.

“Essa diversidade de instituições demonstra a impossibilidade de deferimento da reintegração em caráter liminar, sendo necessário um profundo debate para sua resolução. Além disso, é importante ressaltar a irreversibilidade da medida, uma vez que as pessoas terão as suas casas demolidas, sendo impossível, assim, no caso de improcedência da reintegração de posse no mérito, o restabelecimento das moradias”, lembrou a defensora Maria Auxiliadora Teixeira.

Considerando como muito positivas as intervenções e depoimentos dos representantes dos moradores e das entidades que participaram da audiência, o defensor Pedro Fialho ressaltou que as consequências de um possível despejo diante deste momento de pandemia causada pelo novo coronavírus também podem colocar em risco a saúde dos moradores.

“Com firmeza e vigor, dentro da técnica e da legalidade, foi demonstrada a urgente e necessária suspensão dos efeitos da Decisão. A situação toma contornos ainda mais graves no atual momento em que estamos vivendo, em plena pandemia, sem perspectiva de termos vacina para todos, o que só poderá ocasionar riscos irreparáveis à saúde dos moradores do Tororó, face a vulnerabilidade que poderão estar sujeitos”, acrescentou o defensor Pedro Fialho.

Entre os depoimentos, estava o do presidente da Associação dos Moradores, Roberval Santos, que mora no local há 14 anos e teme perder sua casa, que também é seu local de trabalho. Segundo ele, o valor oferecido pela Prefeitura a título de indenização por algumas casas é irrisório e incompatível com a compra de outra moradia em qualquer região da cidade.