A pedido da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA,  o Poder Judiciário determinou a imediata reintegração de posse em favor dos moradores da comunidade Bom Viver, no bairro de Itapuã, nas proximidades do Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães. A concessão da tutela recursal provisória antecipada foi obtida através do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da instituição, e garante a permanência das famílias em suas moradias.

A decisão chega como alívio à comunidade que desde 2013 ocupa o lugar e abriga pouco mais de 100 famílias. Para a defensora pública Alexandra Soares, o proprietário do terreno perdeu a proteção possessória por não ter dado função social à propriedade desde quando foi adquirida em 1975. “A propriedade não tinha função residencial ou comercial, inclusive está com os impostos atrasados”, destacou a defensora pública.

Segundo Jorge Rodrigues da Silva, representante da comunidade, a intervenção da Defensoria trouxe tranquilidade aos moradores. “Se a gente não tivesse a Defensoria Pública para defender a gente, nós estaríamos na rua da amargura. Fomos coagidos e ameaçados por seguranças armados, e tivemos muitas das nossas casas incendiadas. Depois que a Defensoria interviu (sic), graças a Deus conseguimos o direito de ocupar o local até essa situação se resolver de vez”, disse Jorge da Silva.

Entenda o caso

Com base no título de propriedade, o juiz havia expedido mandado de reintegração de posse em favor do proprietário, determinando imediata retirada de todas as famílias do local e a demolição dos imóveis sem nenhum direito de indenização às famílias, sem levar em conta que já havia uma ocupação consolidada. “Acontece que a comunidade cresceu bastante no andamento do processo; já tem várias casas construídas e com ruas asfaltas por iniciativa da própria comunidade”, ressaltou Alexandra Soares.

Diante da urgência dos fatos, uma vez que o mandado de reintegração expedido já se encontrava com a Polícia Militar para cumprimento, a defensora pública Alexandra Soares recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, pleiteando a concessão da tutela antecipada para garantir a permanência da comunidade no local até segunda ordem.

Alexandra Soares destacou ainda que, paralelamente a essa situação, a Defensoria tenta estabelecer diálogo com a prefeitura do Município, a comunidade de Bom Viver e o proprietário do terreno, visando a desapropriação do imóvel. “Já agendamos uma reunião para o início de outubro entre as partes envolvidas na tentativa de resolver essa questão da melhor forma possível, ou seja, que a prefeitura faça a desapropriação da área e regularize a situação dos moradores”, concluiu a defensora pública.