As políticas públicas voltadas para o direito à cidade estarão em foco durante o XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico que acontece em Salvador a partir da segunda-feira, entre os dias 13 a 15 de junho. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, o encontro conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, da Escola Superior da DPE/BA – Esdep, e outras instituições.

Em modalidade híbrida (presencial e virtual), a edição de 2022 traz como tema as emergências sanitárias, climáticas e sociais no centro da (des)ordem urbana. Consolidado como momento de encontro, debate, disseminação e proposição de estudantes, pesquisadores e profissionais que se dedicam ao direito urbanístico e temas correlatos, o Congresso se destaca por mirar uma perspectiva de política urbana inclusiva, sustentável, plural e democrática.

De acordo com o defensor público e integrante do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da DPE/BA, Gilmar Bittencourt Santos, um dos organizadores do Congresso e também palestrante, o evento tem entre seus objetivos agregar diferentes experiências em favor de construções coletivas de estratégias jurídicas que privilegiem a concepção socioambiental do território.

“Em especial com atenção à população mais vulnerável, buscando imprimir uma perspectiva feminista, antirracista e pela diversidade. Compreensão que se encontram no seio dos objetivos e diretrizes da Defensoria Pública”, acrescenta Gilmar Bittencourt.

Temas como a lei de “Liberdade Econômica” (lei nº 13.874/2019) e seus impactos no desmonte da regulação técnica e ambientalmente adequada da construção civil nas cidades; as alterações no Marco Legal do Saneamento Básico, promovidas pela lei nº 14.026/2020; as mudanças no acesso por faixa de renda aos programas habitacionais promovida pela lei nº 14.118/2021; e as emergências advindas de crises climáticas e sanitárias estarão no núcleo das apresentações e debates.

A DPE/BA também estará representada no Congresso pela defensora pública do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, Bethânia Ferreira e a defensora Aléssia Tuxá, primeira indígena aprovada em concurso da DPE/BA.

A programação completa dos três dias de evento você confere no site da empresa organizadora: https://www.even3.com.br/xicbdu2022/

 

SERVIÇO
O quê: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Quando: de 13 a 15 de junho
Onde: Universidade Católica do Salvador – Campus Pituaçu. Endereço: Av. Prof. Pinto de Aguiar, 2589
Realização: https://ibdu.org.br/
Apoio: Defensoria Pública, Escola Superior da Defensoria (Esdep) e parceiros
Empresa organizadora: https://www.even3.com.br/xicbdu2022/