A cerimônia de sanção da lei que tipifica o feminicídio como crime hediondo, realizada hoje, 9, no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a presença da Defensoria Pública da Bahia, representada por seu gestor, o defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo. “As Defensorias Públicas de todo o Brasil tem contribuído muito para a garantia dos direitos das mulheres, apesar de todas, ainda, disporem de um número insuficiente de defensores”, disse Clériston, ao parabenizar a presidenta Dilma Rousseff pela nova lei.

O defensor público geral aproveitou a ocasião para manter contato com representantes de outros integrantes do sistema de Justiça, do governo federal e da rede nacional de proteção às mulheres, considerando a Importância estratégica da Defensoria Pública na defesa das mulheres. “Quis dar início a diálogos para construção de projetos que poderão possibilitar que a Defensoria baiana amplie a ação nessa área”, ressaltou Clériston Cavalcante de Macêdo.

A Lei - O texto da lei do feminicídio resulta de projeto do Senado Federal, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 3. Ele modificou o Código Penal, incluindo o crime de assassinato de mulher por razões de gênero como crime hediondo. Ou seja, a quem o praticar será imposta pena de prisão sem atenuantes, que podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão.

É previsto na lei o aumento da pena em um terço caso o crime aconteça durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto. Também aumentará se a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos, assim como se for portadora de deficiência. Se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima também implicará em aumento da pena.