Em nova solicitação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o poder judiciário decidiu por suspender a liminar que permitia o despejo de dezenas de famílias que ocupam e vivem na área da comunidade de Nova Canaã no município de Santo Antônio de Jesus.

Em conformidade com argumentos apontados pela Defensoria e após articulações que levaram ao pronunciamento da nova gestão municipal no processo – manifestando disposição para desenvolver estudo e ações quanto à eventual desocupação ou regularização fundiária do terreno para fins de interesse social – a decisão liminar foi reformada e suspendida pelo juiz do caso.

“A nova decisão, desta vez suspendendo sem prazo definido a ordem de reintegração, traz alívio para os moradores de nova Canaã e esperança de que o poder público municipal consiga garantir a manutenção das pessoas na localidade onde construíram suas moradias. Local que lhes confere também dignidade e paz para seguirem suas vidas”, comentou a defensora pública e coordenadora da 6a Regional da DPE/BA com sede em Santo Antônio de Jesus, Carina Góes.

Além de suspender o mandado de reintegração, a decisão judicial determina a proibição de realização de novas construções no terreno (sob pena de revogação da suspensão) e requer a elaboração de relatório mensal do município quanto a todas as medidas implementadas para desocupação e/ou desapropriação da área.

“Nós estamos contentes com a decisão porque o mandado de reintegração poderia vir a ser aplicado a qualquer momento [com o fim da suspensão anterior], ao mesmo tempo seguimos atentos e preocupados porque nada está definido. A prefeitura está mostrando interesse em colaborar com a questão atuando para construir uma saída que não nos prejudique. Vamos cobrar da prefeitura que efetivamente tome medidas para tanto”, afirmou Elmison Peixoto de Souza, uma das lideranças da comunidade.

De acordo com a defensora pública Vanessa Laranjeiras, que vem atuando no processo, dias antes da nova decisão judicial, proferida no dia 5 de fevereiro, foi realizada uma audiência entre Defensoria, lideranças da comunidade e alguns secretários da administração municipal com o juiz do caso, Carlos Roberto Silva, a fim de expor a situação de Nova Canaã e a disposição da prefeitura em costurar uma solução com a menor repercussão social.

“Foi apresentada toda a situação da comunidade e um laudo contraprova realizado por professores da UFBA demonstrando que a população da comunidade não está em risco por conta das linhas de transmissão como alega a Coelba. Além disso, foi apresentada a ata de um reunião prévia entre Defensoria, lideranças da comunidade e secretários municipais, onde os últimos se comprometeram, em acordo extrajudicial, a construir a melhor solução para a questão fundiária, com mínimo impacto para os moradores”, explicou Vanessa Laranjeira.

O conflito fundiário

A disputa pela área começou em 2018, quando a Coelba, proprietária da área, ingressou com ação de reintegração de posse do terreno que, abandonado por mais de 20 anos, passou a ser ocupado pelos sem tetos. Há cerca de três anos, 100 famílias vivem na área e a comunidade já está consolidada com dezenas de casas construídas em alvenaria, pequenos comércios estabelecidos e desenvolvimentos de atividades econômicas de autossubsistência como plantações de hortas e outros alimentos.

Neste período diversas suspensões da liminar de reintegração foram obtidas pela Defensoria em apelações ao Tribunal de Justiça, notadamente no contexto da pandemia da covid-19 que segue colocando em risco a saúde e a vida desta população em caso de despejo sem sequer perspectiva de realocação em nova moradia.