Comissão é criada para encaminhada demandas de forma mais articulada.

O aluguel social foi pauta de uma reunião acontecida na última quinta, 26, entre a Defensoria Pública do Estado – DPE/BA e a Prefeitura do Município de Santo Antônio de Jesus, região do Recôncavo Baiano. O beneficio assiste em caráter temporário pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Solicitado pelo defensor público Lucas Ressurreição, o encontro reuniu representantes da Secretaria de Assistência Social do Município, com a finalidade de evitar a judicialização de mais um pedido referente à pessoa inserida num contexto de grande necessidade. Apesar de ser previsto em lei municipal, a DPE teve que intervir, para garantir via judicial, o benefício para três situações semelhantes, que aconteceram anteriormente.

Na ocasião, a DPE/ BA pediu a lista de todos os beneficiados do aluguel social com a finalidade de articular uma fiscalização efetiva das políticas públicas praticadas pela rede de assistência social da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus.

Segundo o defensor público Lucas Ressurreição, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, atribuí a todos os Estados da federação, funções específicas, no caso de recebimento de benefícios eventuais, como o aluguel social concedido pelo Município de Santo Antônio de Jesus, é dever do mesmo administrar o funcionamento eficiente de toda a rede socioassistencial.

"Esse recurso deve ter a finalidade de proporcionar o desenvolvimento da autonomia da pessoa beneficiada, através do oferecimento de cursos e capacitações, além de serviços como cadastros em programas habitacionais. Somente um conjunto articulado de ações assistenciais será capaz de dotar as pessoas de altivez para que possam dispensar a necessidade de recebimento do auxílio eventual", explicou o defensor.

A Secretaria afirmou que foi formada uma Comissão composta de assistentes sociais para acompanhar o desenvolvimento do trabalho relacionado aos beneficiários do aluguel social.