A reforma durou cerca de 30 dias e contou com a colaboração da Prefeitura e de entidade empresariais

O Complexo Policial de Santo Antônio de Jesus, onde funciona a Cadeia Pública da cidade, reinaugurou celas e teve a cozinha ampliada depois que a unidade foi parcialmente interditada a partir de uma Ação Civil Pública – ACP interposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Na ação, a Defensoria pediu a suspensão do recebimento de presos e a transferência dos que estavam lá em virtude das condições insalubres à dignidade humana. A reforma do local já havia sido discutida de forma coletiva por Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura e Sociedade Civil.

"A pessoa submetida a um cerceamento definitivo ou mesmo provisório de liberdade não poderá ser duplamente punida com a submissão a condições indignas e potencialmente prejudiciais à saúde, que não afeta apenas os presos, mas também, toda uma gama de profissionais atuantes no sistema prisional", destacou o subcoordenador da 6ª Regional da Defensoria Pública, Márcio Marcílio.

Durante a reinauguração do local, que foi acompanhada pela defensora pública Andreza Pereira, as novas celas e sala de custódia foram inspecionadas. "O espaço foi reformado e problemas como infiltrações, falta de iluminação, péssimas condições estruturais e de higiene foram parcialmente solucionados, já que a reforma aconteceu apenas em parte do complexo", informou a defensora pública.

Com a reforma, a unidade passou a contar com duas celas e uma sala para recebimento de adolescentes apreendidos, evitando-se o contato dos jovens com custodiados abrigados no local até a transferência para presídios. Cada cela poderá receber até quatro pessoas.