Prosseguindo com sua atuação para assegurar o direito de moradia digna aos moradores da comunidade Nova Canaã em Santo Antônio de Jesus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está integrando Grupo de Trabalho (GT) criado pela administração municipal com o objetivo de implementar projeto de regularização fundiária de interesse social para os moradores da área.

Além de representantes da Defensoria, integram o GT representantes das secretárias públicas de Assistência Social, de Infraestrutura, de Meio Ambiente, de Cultura e profissionais técnicos que vêm assessorando voluntariamente a comunidade.

De acordo com a defensora pública Vanessa Laranjeira, uma das representantes da Defensoria no GT, seguindo as diretrizes da lei federal do Estatuto da cidade e de outras legislações, foi avaliado que um projeto deste caráter precisa ser feito de forma a garantir a constituição de um território comunitário com qualidade urbanística e ambiental. Além disso, é preciso gerar segurança jurídica da posse e acesso a serviços públicos na região.

“A Defensoria está atuando como protetora dos interesses da comunidade (custus vulnerabilis) e vai poder acompanhar todos os passos do poder público para que as atuações e metas estabelecidas sejam alcançadas, dando maior proteção e segurança jurídica às famílias”, acrescentou Vanessa Laranjeira.

Instituída no dia 24 de fevereiro, o Grupo de Trabalho conta com uma Comissão Permanente que se reunirá mensalmente. O GT também já definiu algumas ações iniciais na primeira reunião entre as quais a execução da topografia da área da comunidade e o cadastramento de todas as famílias residentes no local. Um relatório será enviado mensalmente para ao juízo em que tramita o processo judicial que envolve a situação da comunidade e que teve reintegração de posse suspensa.